Projeto do governo Bolsonaro vale para policiais civis, federais e agentes penitenciários
A reforma da previdência do Governo Bolsonaro devolve a policiais, base de apoio do presidente, a integralidade e paridade do benefício previdenciário, que determina que o valor da aposentadoria seja igual ao último salário e que seja reajustado junto com as negociações da categoria.
Esse benefício não existe mais para quem ingressou no serviço público a partir de 31 de dezembro de 2003, que recebe como aposentadoria uma média salarial da carreira se entrou antes de fevereiro de 2013. Se foi nomeado depois, está limitado ao teto do INSS, com a opção de aderir ao Funpresp, fundo privado, para aumentar o benefício.
Se aprovada, policiais civis, federais e agente penitenciários seriam contemplados, mesmo se entraram depois de 2003. Policiais Federais que entraram até 2013 teriam direito ao benefício.
A exceção feita aos policiais não é explicada nas justificativas da Proposta de Emenda Constitucional 6. Consultada, a Secretaria da Previdência diz que manteve no texto um acordo feito durante a negociação da reforma do governo Temer, a PEC 287.
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V.L. / N.O.