Andrea Caldas*
Para responder às variadas críticas de falta de projeto e planejamento, o MEC divulgou, nesta semana, o denominado projeto FUTURE-SE. Apesar do nome marqueteiro, o rascunho do programa é, na verdade, uma mescla de pretéritos, com aparência de “ovo de Colombo”.
“O Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras (FUTURE-SE) tem por finalidade o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e de gestão das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), por meio de parceria com organizações sociais e do fomento à captação de recursos próprios. ” (FUTURE-SE, MEC, 2019)
Ou seja, clara e cristalinamente, o que se pretende não é fortalecer a autonomia das universidades e institutos federais mas, transferir sua gestão para a iniciativa privada.
É preciso ressaltar que as Organizações Sociais são um tipo especial de “iniciativa privada”.
Trata-se de uma qualificação – um título – que a Administração Pública outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do poder público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins.
Tal instituto jurídico é parte constitutiva da Reforma do Estado, implantada no governo FHC, nos anos 90, com o objetivo de redução do papel do Estado e da celebração da decantada eficiência do modelo privado de gestão.
A fórmula aqui, ainda que outros nomes, é, todavia, bem mais antiga e conhecida. Sua utilização no campo educacional, por exemplo, remonta a gênese da educação colonial quando a Companhia de Jesus recebia subsídios da Coroa Portuguesa para ofertar ensino para a elite local.
O “passado que teima em não passar”, como dizia Octavio Ianni, circula os mesmos ritos, afinal: desobrigação do Estado e capitalismo sem riscos.
No presente passadista, o governo Bolsonaro, desde a campanha eleitoral, elegeu o campo educacional como alvo preferencial dos seus ataques, combinando o discurso conservador- fecundado pelas supostas denúncias de que as escolas e universidades haviam se tornado antros de pregação comunista e libertina – com o interesse do ultraliberalismo de: a) reduzir o financiamento público e b) ampliar o mercado de venda de serviços educacionais.
Os dois braços de sustentação deste governo neoconservador, que mescla fundamentalismo religioso e divinização do Mercado, encontram neste projeto do MEC/Área Econômica- já rebatizado de “Fature-se” – sua conjugação ótima.
Destarte, através das Organizações Sociais, “qualificadas” pelo governo, conforme indicado no documento , será possível, simultaneamente ter acesso ao recurso público (inclusive ao patrimônio das Instituições de ensino superior), explorar a venda de serviços privados (venda de patentes, serviços, pesquisas e até cobrança de mensalidades) e exercer o controle ideológico das atividades realizadas nas IFES.
“Ao aderir ao FUTURE-SE, a Ifes se compromete a: i. Utilizar a organização social contratada para o suporte à execução de atividades relacionadas aos eixos de gestão, governança e empreendedorismod+ pesquisa e inovaçãod+ e internacionalizaçãod+ ii. Adotar as diretrizes de governança que serão futuramente definidas pelo Ministério da Educaçãod+ iii. Adotar programa de integridade, mapeamento e gestão de riscos corporativos, controle interno e auditoria externa. ” (Future-se, MEC, 2019)
A par disto, o governo aponta para um ainda incerto e indefinido “fundo de autonomia financeira das IFES” – eufemismo para a desobrigação do financiamento público da educação- e que será constituído por venda de serviços, capitalização financeira e eventuais doações de pessoas físicas e jurídicas, inclusive de “outros países, organismos internacionais e organismos multilaterais”. Ou seja, é o “vire-se” e “venda-se”.
Neste ponto – aonde fica mais claro o caminho da privatização da educação superior- o discurso quer fazer parecer que teremos uma grande união cívica da sociedade brasileira, do empresariado nacional e internacional e das pessoas beneméritas em favor da educação, ciência e tecnologia do país.
E isto ocorre, precisamente após o governo celebrar um acordo com a União Europeia para venda de grãos e compra de produtos industrializados e tecnologia.
Ora, não é preciso ser pitonisa para saber que, se houver investimentos privados nas universidades e institutos federais, eles estarão imediatamente relacionados aos interesses de lucratividade imediata do mercado. Nisto, ficam de fora todas as pesquisas de base que não possam produzir resultados de curto prazo e todas as atividades de ensino e extensão que não tragam dividendos.
Trata-se, portanto, de abortar qualquer possibilidade de ciência básica e de produção tecnológica soberana e transformar a educação superior em um grande shopping center de venda de serviços e fornecimento de estagiários de baixo custo.
O projeto menciona, inclusive, que os professores universitários- mesmo com regime de dedicação exclusiva -poderão criar startups, fornecer consultorias, vender patentes e o que mais o espírito empreendedor sugerir… De pesquisadores a mascates, no reino do feliz mercado…
Estimula-se a competitividade interna entre setores, universidades e institutos. E mais uma vez, obviamente, as regiões e áreas mais dinâmicas e próximas do mercado lograrão mais êxito, em uma espécie de “darwinismo educacional”, antítese de qualquer projeto nacional e mais igualitário.
Nesta lógica do divisionismo, o governo lança mão de outro requentado ardil para a busca de aceitação do projeto: a chamada adesão voluntária, antecedida por uma “consulta pública”.
Tal como ocorreu, recentemente no governo Dilma para a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a administração pública transfere a decisão para as instituições. E caso recusem a proposta, ficam sem acesso ao financiamento prometido. Tudo muito lindo e democrático…
É em meio a este caleidoscópio de pretéritos e retrocessos que tomos nós, que defendemos a educação pública e o desenvolvimento nacional soberano, temos de encontrar forças para articular ações decisivas para impedir que se destrua o sistema federal de educação e qualquer promessa de educação nacional e democrática.
É preciso que as entidades nacionais firmem uma posição firme e unitária, sem abrir espaço para balcões de negócio e cantos de sereia, sob o eufemismo de meritocracia ou eficiência.
Não se trata, pois, de uma mera questão técnica e sim, de uma posição política e histórica.
(*) Professora e Pesquisadora de Políticas Educacionais da UFPR. Integrante do Grupo de Pesquisa sobre Relações Público e Privada na Educação- FACED/UFRGS. Ex-presidente do Fórum de Diretores (as) das Faculdades e Centros de Educação das Universidades Públicas.) Texto originalmente publicado na Revista Forum.