Levantamento realizado pelo jornal da AdUFRJ mostra que 32 universidades e institutos federais de seis estados brasileiros prepararam documentos sobre o Future-se com críticas severas ao projeto do governo Bolsonaro. Todos os textos consideram o plano perigosamente vago, alertam para o risco de perda de autonomia na gestão administrativa e política das instituições e questionam a pressa do MEC em preparar um novo modelo de financiamento do ensino superior sem consulta prévia à comunidade acadêmica
A adesão ao Future-se é voluntária. O MEC colocou parte do projeto em consulta pública até 15 de agosto.
O primeiro problema é esse. Para a Procuradoria-Geral da UFRJ, é “inviável qualquer deliberação por aderir ou não aderir”, por enquanto. A universidade só poderá resolver sobre a possibilidade de adesão quando a proposta se tornar lei e “esteja clara e objetivamente compreensível”. Não há prazo para a votação do projeto de lei, que promove mudanças em outras 17 leis, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
As três universidades federais e o instituto federal do estado de São Paulo divulgaram que “a decisão de adesão deverá ser objeto de avaliação de seus conselhos superiores, exigindo amplo debate com a comunidade acadêmica”. O documento cobra “prazo condizente com a complexidade do tema”.
O tempo curto para contribuições e a falta de precisão do Future-se são atacados pela Universidade Federal de Pelotas: “O MEC propõe um período de consulta originalmente de apenas três semanas, depois aumentado para quatro semanas, que coincide com o período de férias letivas na maioria das Universidades”, diz um trecho. “As informações apresentadas são superficiais e absolutamente insuficientes para a completa compreensão de temas tão densos como os abordados na proposta”, completa.
A preocupação com a autonomia universitária é recorrente em todas as manifestações institucionais. As universidades do Rio de Janeiro criticam o modelo de gestão por contratos firmados com organizações sociais e a supervisão do programa por um comitê gestor indefinido: “A proposta tem aspecto de uma carta branca para que um órgão externo às IFES, composto por membros ainda desconhecidos, e sem necessidade de licitação pública, intervenha não somente na gestão, mas nas políticas acadêmicas do ensino superior, o que pode configurar um atentado ao princípio constitucional da autonomia das IFES”.
A nota da UFSC, divulgada no dia 22 de julho, também é citada no levantamento.
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