Audiência Pública na Alesc debate orçamento da UFSC

Cerca de 800 pessoas acompanharam no auditório e no hall da Assembleia Legislativa

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promoveu, na tarde desta segunda-feira (16), uma audiência pública para debater a situação orçamentária da UFSC, atendendo a um pedido do Fórum Estadual Popular de Educação de Santa Catarina (FEPE/SC).

Cerca de 800 pessoas entre estudantes, professores, técnicos administrativos e demais membros da comunidade acadêmica acompanharam a audiência. Quem não conseguiu lugar no auditório lotado acompanhou nos corredores ou pela transmissão simultânea no Hall da Assembleia.

Audiência Pública na Alesc sobre cortes nas universidades e institutos federais.
Auditório da Alesc ficou lotado durante audiência Foto: Eduardo Melo/ Imprensa Apufsc

Compuseram a mesa representantes do DCE, UNE, APG, Sintufsc e Apufsc, assim como a vice-reitora da UFSC, Alacoque Erdmann, o secretário de planejamento da UFSC, Vladimir Fey, a presidente da comissão de educação, deputada estadual Luciane Carminatti (PT), os deputados estaduais Neodi Saretta (PT) e Jessé Souza (PSL) e o deputado federal Pedro Uczai (PT).

O presidente da Apufsc-Sindical, prof. Bebeto Marques, fez uma análise do programa Future-se. Bebeto faz parte do Grupo de Trabalho instituído na UFSC para estudar e promover debates sobre o programa elaborado pelo governo federal. “Esse governo até agora propôs duas medidas na educação. Uma delas é construir escolas civico-militares. Talvez a maior intenção seja colocar ordem. A sua ordem, a sua ideologia. A outra medida, infelizmente, é os ataques às universidades públicas. Tanto nos cortes, quanto no Future-se. Talvez porque o principal problema não seja financeiro, mas sim, ideológico”, disse.

O secretário de planejamento da UFSC, Vladimir Fey, realizou uma exposição sobre o orçamento atual da Universidade e sua dependência do desbloqueio de verbas do governo federal para conseguir encerrar o ano letivo. O secretário também apresentou os dados dos últimos 10 anos que apontam o crescimento da UFSC da produção de ciência à formação de profissionais.

O prof. Bebeto Marques avaliou a audiência como um “primeiro contato positivo” com os parlamentares e destacou a “participação massiva” da comunidade universitária. Sobre a presença da Apufsc na mobilização, destacou que o papel do sindicato “é sempre muito relevante […] são gerações de professores que convivem com o dia a dia da universidade e conhecem a história e importância da ufsc junto à sociedade catarinense na formação de pessoas e na produção de ciência”.

Veja a entrevista com o presidente da Apufsc-Sindical:

A situação orçamentária da Universidade

Desde maio, a UFSC está com R$ 43,5 milhões bloqueados pelo MEC – o que representa 30% do orçamento para 2019. Não há recursos suficientes para chegar ao fim deste ano letivo, conforme relata o secretário de Planejamento, Vladimir Fey. Várias medidas foram adotadas pela administração da UFSC para reduzir despesas, como a renegociação de contratos e a demissão de 95 funcionários terceirizados, o que resultou em um corte de R$ 1,8 milhão nas despesas.

Mas essa redução, embora tenha impacto negativo em todas as unidades de ensino, está longe de solucionar a situação financeira da UFSC. Segundo Vladimir Fey, a UFSC depende do desbloqueio de R$ 36,2 milhões para funcionar regularmente até o final deste ano letivo.

Para o ano que vem, o cenário financeiro da UFSC é ainda pior, pois o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, enviado pelo governo ao Congresso, propõe redução de 40% nas verbas de custeio para a UFSC. “Se, neste ano, com 30% dos recursos de custeio bloqueados, a UFSC está com o seu funcionamento comprometido, caso o corte de 40% no orçamento de 2020 seja aprovado no Congresso, quais são as perspectivas para a universidade?” O presidente da Apufsc, Bebeto Marques, já antecipou que o sindicato vai se mobilizar para barrar a aprovação desta proposta orçamentária.

Para a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, a audiência pública é importante para construir uma consciência junto à sociedade de que o acesso à educação é um direito fundamental e que os cortes orçamentários promovidos pelo MEC afetam esse direito. “Quando a gente vê as notícias dos cortes na educação chegando no nosso Estado e afetando diretamente a condição de acesso dos estudantes nos causa extrema indignação porque a gente sabe que o problema central não é de recursos, mas sim a não priorização da educação”.

Audiência Pública na Alesc sobre os cortes nas universidades e institutos federais.
Estudantes levaram cartazes como forma de manifestação Foto: Eduardo Melo/ Imprensa Apufsc

Encaminhamentos da Audiência

Ao final da audiência pública, foram abertas inscrições para falas do público participante e aprovadas uma série de encaminhamentos. Essas propostas serão enviadas aos parlamentares que representam Santa Catarina para defesa no Congresso Nacional. São elas:

  • Restituição dos valores que foram cortados na Educação em 2019;
  • Revisão da Lei Orçamentária do ano que vem, no que diz respeito à educação, para retorno do patamar de 2014;
  • Fim do projeto Future-se (referendo à posição do Conselho Universitário da UFSC);
  • Manutenção das bolsas de estudo vigentes e restituição de todas as bolsas que foram cortadas;
  • Reajuste das bolsas de mestrado e doutorado e aumento da sua oferta;
  • Reforço de políticas de permanência;
  • Arquivamento imediato da reforma da Previdência;
  • Revogação da emenda constitucional 95;
  • Moção de solidariedade e apoio da Alesc ao movimento de greve estudantil da UFSC;
  • Mobilizar a bancada federal catarinense para fazer essas defesas;
  • Solicitar à bancada federal catarinense que assuma o pedido para que o MEC não emita a MP e não envie a PL do Future-se ao Congresso Nacional;
  • Respeitar a autonomia da UFFS;
  • Posicionamento contrário ao PLN 18/2019;
  • Manutenção da política de cotas.

Vinícius Cláudio e Victor Lacombe

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