MEC não apoiará proposta que prevê Fundeb permanente com 40% de recursos da União

Weintraub propõe 15% e quer atrelar esse incremento a cláusulas de desempenho dos governos beneficiados

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta quinta-feira (19) que não apoiará, no Congresso, a proposta da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) para o novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).  

A parlamentar, relatora do tema na Câmara dos Deputados, defende o aumento da participação da União dos atuais 10% para 40% no longo prazo. Segundo Weintraub, o governo estuda encaminhar um texto substitutivo próprio.

“Consideramos que a proposta da Professora Dorinha fere o equilíbrio fiscal, vamos buscar outra solução”, disse o ministro.  O Ministério da Educação quer aumentar esse porcentual para 15% de forma gradativa e atrelar esse incremento a cláusulas de desempenho dos governos beneficiados. 

O Ministério da Economia afirmou, por meio de nota, que apoia o aumento da parte da União no Fundeb para 15%, desde que a fonte dos recursos sejam os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para chegar aos 40%, a proposta de Dorinha prevê que novas fontes de arrecadação sejam destinadas ao fundo. A lista inclui 75% de tudo que União, Estados, municípios e DF arrecadarem em royalties de extração mineral – inclusive, petróleo e gás.

Segundo Weintraub, o governo federal discorda dessa possibilidade. O MEC se baseia em estudos que estabelecem um investimento mínimo de R$ 4,3 mil por aluno, por ano, e diz que os 15% de verbas federais são suficientes para atingir esse patamar.

O Fundeb foi criado pela emenda constitucional 53, de 2006. O mecanismo responde por mais de 63% das verbas hoje disponíveis para os níveis fundamental e médio, segundo o Ministério da Educação (MEC). Ele é composto por recursos das administrações municipais, estaduais e do Distrito Federal. Além disso, acrescentam-se a ele, hoje, 10% do total como contrapartida do governo federal para garantir que cada Estado e município cumpra um valor mínimo de gasto por aluno definido a cada ano pelo MEC. Pela legislação atual, o Fundeb deve ser extinto em dezembro de 2020, mas a PEC busca torná-lo permanente. 

Leia: Estadão  e Folha de S. Paulo


 

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