Contratação via CLT é mais um ataque à autonomia dos docentes

Proposta do MEC também é vista como parte da estratégia de desmonte do ensino superior público

A proposta anunciada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, de contratar professores para universidades federais em regime CLT foi recebida no meio acadêmico e sindical como um ataque à autonomia dos docentes e mais uma estratégia para desmontar o ensino superior público.

Em coletiva de imprensa na segunda-feira (23), Weintraub afirmou que planeja transformar a contratação pelo regime CLT em uma exigência às universidades que aderirem ao programa “Future-se”. Para essas contratações acontecerem, as universidades poderão contratar organizações sociais ou atuar através de suas fundações para que os futuros docentes sejam efetivados como celetistas.

Segundo Weintraub, o sistema funcionaria nos moldes do que ocorre na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que gere os hospitais universitários e prevê regime de contratação celetista.

Professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e especialista em financiamento do ensino superior, Nelson Cardoso do Amaral afirmou ao Globo que a medida poderia fragilizar a autonomia das universidades federais, que é garantida pela Constituição. “Isso é um absurdo no meio universitário. Qual seria a maneira de contratar e demitir esses professores? Basta ele falar alguma coisa que contraria a ideologia do ministro em sala de aula que estaria suscetível à demissão? Contraria tudo que a Constituição diz em termos de universidade pública. Isso afetaria as pesquisas, a liberdade de opinião. O pluralismo de ideias estaria prejudicado frontalmente. Qual seria o critério para contratar uma pessoa sem concurso público? Como seria constituída a banca de contratação?”, questiona Amaral.

Segundo ele, o MEC precisa esclarecer com urgência os termos do programa “Future-se” e admitir a necessidade de mudança constitucional para implementar as mudanças. “Se querem mudar esses termos, que tenham a coragem de mudar a Constituição, apresentar uma PEC e não ficar utilizando subterfúgios para colocar uma organização social nesse contexto para fazer contratação por CLT.”

Para o presidente do Andes-SN, Antonio Gonçalves, a intenção de burlar a contratação através de concurso público, via Regime Jurídico Único (RJU) é uma das estratégias para desmonte da Educação Pública Federal e do modelo de universidade baseado no tripé ensino-pesquisa-extensão, defendido pelo Sindicato Nacional.

“Nós defendemos o RJU, como forma de estruturar a educação pública. É fundamental que os servidores – docentes e técnicos – sejam selecionados com isonomia, a partir de um concurso, e que haja estabilidade para que não fique à mercê do governo da vez, sendo pressionado e ameaçado de demissão. Além disso, é importante que os critérios de avaliação não sejam critérios produtivistas e meramente meritocráticos, na perspectiva do mercado, como o Ministro tem dado a entender”, explica.

O dirigente do Andes diz que a contratação via CLT no serviço público tem como propósito aparelhar o Estado e precarizar ainda mais as condições de trabalho através da flexibilização, perseguição de servidores, o que resultará em alta rotatividade de quadros que devem ser permanentes para garantir a qualidade do serviço.

O presidente do Proifes-Federação, Nilton Brandão, diz que a declaração do ministro só confirma o que a entidade já vem denunciando: que o Future-se é um projeto de ataque à autonomia da universidade, que precariza e restringe recursos para a educação e é uma preparação para a privatização do ensino. “Contratar professores através da CLT significa ignorar o instituto do concurso publico, que significa a entrada no serviço público sem padrinhos, sem influências políticas”, afirma. “A carreira docente consturída ao longo dos anos está ameaçada. Hoje, temos uma carreira que trabalha o tripé pesquisa, ensino e extensão. Contratar via CLT vai ser contratar para o mercado.”

Folha de pagamentos

Ao falar da proposta de contratação via CLT, o ministro da Educação afirmou que a folha de pagamento representa cerca de 85% da verba das universidades federais. “Isso pode até ser verdade, mas o orçamento foi tão achatado que o impacto da folha aumentou. Se não fosse esse achatamento do orçamento, o impacto da folha seria bem menor”, contrapõe Gonçalves.

Weintraub critica também o aumento no número de contratações no MEC – de 200 mil para 300 mil servidores -, que segundo ele se deu nos mandatos petistas. O ministro ignora a expansão da rede federal de Educação, tanto com ampliação da quantidade de Institutos Federais como de Universidades que ocorreu no mesmo período.

“Se pegarmos a nossa população e a quantidade de servidores públicos que nós temos, o percentual no Brasil é muito inferior a de diversos outros países, inclusive de países do capitalismo central, que têm um quadro de servidores muito maior do que o nosso”, acrescenta.

Naiana Oscar

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