Justiça determina que UFSC pague insalubridade para professores

Juiz Federal acolheu ação civil pública movida pela Apufsc

A Justiça Federal determinou, por meio de uma liminar, que a UFSC volte a pagar insalubridade e periculosidade para os professores que tiveram os adicionais cortados em janeiro deste ano. O juiz determinou que a universidade só poderá cortar os adicionais dos docentes depois de realizada uma nova perícia, que comprove que o servidor não está mais exposto ao risco.

A ação civil pública foi movida pelos advogados da Apufsc diante das reclamações de professores. Alguns foram surpreendidos no início do ano com o corte no contracheque. Outros começaram a receber notificações da UFSC nos meses seguintes para que o adicionais pagos de janeiro em diante fossem devolvidos. Todos os professores da base de abrangência da Apufsc são beneficiados pela liminar.

No despacho, o juiz federal Cristiano Estrela da Silva, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, cita decisões anteriores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que serviram de base para acolher o pedido da Apufsc: “Inexistindo qualquer laudo técnico que afirme a cessação das condições de insalubridade, faz-se necessário o restabelecimento do pagamento do adicional, até que a perícia seja realizada pela Administração, dispondo a respeito das condições em que a impetrante desempenha suas atividades.”

No início do ano, várias categorias de servidores públicos federais, inclusive professores universitários, tiveram seus adicionais de insalubridade e periculosidade cortados sem qualquer aviso prévio por conta da migração de sistemas de Recursos Humanos.

Em abril de 2018, uma Orientação Normativa do Ministério do Planejamento em 2017 (nº 4/2017) criou um novo sistema para o pagamento dos adicionais e foi imposto aos órgãos que fizessem a migração de seus servidores até o final de 2018.

O problema é que, para realizar a migração, é necessário também elaborar novos laudos ambientais. Os laudos, elaborados por engenheiros de segurança de trabalho, servem para atestar a necessidade de pagamento dos adicionais. No entanto, como há poucos desses trabalhadores nos órgãos públicos, não foi possível realizar toda a migração dos dados.

O governo federal, em vez de aumentar os prazos para a migração, decidiu suspender o pagamento. O adiamento dos prazos foi solicitado diversas vezes, por diferentes entidades. Além das instituições federais de ensino, a suspensão afeta hospitais federais e órgãos da saúde pública nos quais seus trabalhadores estão constantemente expostos a ambientes insalubres e a agentes perigosos.

Imprensa Apufsc

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