Verba de R$ 7,9 bi para universidades em 2020 depende de aval do Congresso

Pela primeira vez, recursos não estão previstos no orçamento das instituições federais

A proposta do governo para o orçamento das universidades em 2020 inclui recursos que não estão em caixa. Diferentemente de outros anos, o montante previsto para as instituições só vai se materializar caso o governo receba aval do Congresso para “quebrar” a norma batizada de regra de ouro. O mecanismo impede a contratação por parte do Executivo de empréstimos para pagar despesas correntes, como salários e contas de luz. É o primeiro ano em que o orçamento das universidades, de R$ 54 bilhões, mostra uma cifra que ainda não existe. Essa fatia corresponde a R$ 7,9 bilhões, ou seja, 15% da proposta orçamentária para 2020.

O aumento da dívida para fazer os pagamentos é permitido só com aval da maioria absoluta do Congresso. Quando autorizado, o governo emite títulos da dívida pública e vende para investidores. É como se o investidor emprestasse dinheiro ao País. Se o Legislativo não aprovar, há dois cenários possíveis. O primeiro é o presidente descumprir a regra, o que o levaria a ser acusado de crime de responsabilidade e ficar passível de impeachment. O segundo é o da suspensão de pagamentos das despesas correntes.

A inclusão no orçamento de parte da verba condicionada à liberação da regra de ouro foi adotada na proposta orçamentária federal deste ano. Foram R$ 248,9 bilhões no total. Os recursos foram aprovados pelo Congresso e incorporados ao orçamento de 2019. Para o ano que vem, a quantia condicionada será de R$ 367 bilhões.

Embora R$ 7,9 bilhões da proposta do orçamento de 2020 para as instituições federais dependam de negociações com parlamentares, o Ministério da Educação (MEC) considera que o recurso está garantido. Oficialmente, a pasta diz que no projeto para 2020 o orçamento das universidades terá aumento de R$ 5,2 bilhões, se comparado ao de 2019. Mas, para a maior parte das universidades, o que vale é o que está efetivamente no orçamento que, segundo o projeto de lei de orçamento de 2020, é R$ 2,8 bilhões menor do que o de 2019. A verba curta se soma ao problema que ocorre todos os anos – o bloqueio. Este ano, por exemplo, instituições tiveram 30% do orçamento de despesas discricionárias bloqueadas.

Nesta segunda-feira (30), o MEC anunciou a liberação da parte dos recursos – o equivalente a R$ 1,156 bilhões. Na UFSC foram liberados R$ 21 milhões dos R$ 43 milhões contingenciados. Portanto, R$ 22 milhões seguem bloqueados.

Em entrevista publicada no site da Associação Nacional dos Dirigentes de Institutos Federais de Ensino Superior (Andifes), o presidente da entidade, João Carlos Salles, afirma que o desbloqueio parcial anunciado pelo MEC é insuficiente para manter as universidades até o final do ano. Pelas contas da Andifes, com o orçamento “tradicional”, que não está condicionado a uma segunda votação de parlamentares, seria possível financiar as contas somente até setembro.

Leia na Íntegra: Estadão

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