Foram 56 votos a favor sete a mais do que o mínimo necessário e 19 contrários
O plenário do Senado aprovou na noite de ontem, em primeiro turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro. Foram 56 votos a favor –sete a mais do que o mínimo necessário, de 49. Os contrários somaram 19.
Os senadores terão que analisar os destaques —votações separadas de trechos específicos do projeto a pedido de partidos políticos. O texto, portanto, ainda pode ser alterado. Ao todo, foram apresentados dez destaques.
Ainda ontem, antes de o texto-base ir para o plenário, o colegiado do Senado retirou do texto uma emenda que beneficiaria funcionários públicos que entraram antes de 2003 e que havia sido incluída há duas semanas. A emenda abria uma janela para que esses servidores pudessem se aposentar com 100% das bonificações incorporadas à remuneração.
Alguns senadores pedem ao presidente da casa, Davi Alcolumbre, que a votação dos destaques seja adiada, provavelmente, para a próxima semana. Está prevista para hoje uma sessão do Congresso para que deputados e senadores votem os vetos de Bolsonaro à lei eleitoral, que precisam de um desfecho até esta sexta (4).
Governo sofre derrota: regra do abono salarial foi mantida
Depois de aprovar o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência com certa tranquilidade, o governo Jair Bolsonaro foi surpreendido durante votação dos destaques, no início da madrugada desta quarta-feira (2), e viu o Plenário derrubar trecho que alterava a regra para concessão de abono salarial.
A medida foi destacada por iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), autora da emenda. Atualmente o bônus salarial é pago para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1996), mas, pela proposta do Palácio do Planalto, o benefício seria devido apenas a quem recebe salário de até R$ 1.364 no ano anterior. Na prática, a mudança retiraria o benefício de 13 milhões de pessoas.
Para manter as sugestões previstas no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o governo precisava de ao menos 49 votos, mas conseguiu somente 42 apoios. Outros 30 senadores optaram pela manutenção da regra atual.
“Não estamos tratando aqui de pessoas que ganham cinco ou dez salários mínimos. Nós estamos retirando o poder de compra do trabalhador brasileiro, estamos retirando o direito de ele ter mais um salário no ano. Não estamos falando de um valor vultoso, mas de uma esperança do trabalhador para garantir o sustento familiar”, justificou Eliziane Gama.
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