Ministério teria revisto o texto para facilitar sua tramitação no Congresso; medida prevista foi criticada por ferir a autonomia universitária
Na minuta do anteprojeto do Future-se apresentada ontem à Andifes, a cláusula que vinculava a adesão das universidades ao programa à redução da folha de pagamento foi excluída, destaca O Globo. O novo documento suprimiu as menções a diretrizes relacionadas à diminuição de gasto com pessoal e fez outras alterações no texto.
Na última terça-feira, a notícia de que o texto preliminar do Future-se vinculava a adesão das instiuições à redução de gastos com folha de pagamento gerou críticas no setor educacional. A medida foi avaliada como um ataque à autonomia universitária, prevista na Constituição.
No artigo 7º da versão antiga, um dos pontos previa que “a redução da despesa com pessoal constitui indicador obrigatório de todo contrato de desempenho a ser firmado”.
Na nova redação, o trecho some e o documento indica apenas que “o Ministério da Educação, conjuntamente com a universidade ou o instituto federal, fixará os indicadores para mensuração do desempenho relacionados aos eixos do Programa, considerando as peculiaridades de cada instituição”.
O novo texto deixa brecha para que o dispositivo seja incluído depois, já que prevê que os indicadores de desempenho serão definidos por ato do MEC.
Fontes da área indicam que o ministério teria revisto o texto para facilitar sua tramitação no Congresso. O Future-se pretende impulsionar a captação de receitas próprias pelas instituições de ensino superior do país a partir de parcerias com a iniciativa privada.
Em nota, o MEC informou que está em elaborando uma minuta do projeto de lei que trata do programa Future-se. “O esboço do texto ainda receberá contribuições, inclusive, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)”, diz o texto, destacando que a proposta será aberta para consulta pública.
Além do tópico sobre a redução da folha de pagamento, o MEC também retirou a possibilidade de alteração em uma lei que permitiria hospitais universitários a aceitarem convênios de planos privados de assistência à saúde.
O MEC decidiu submeter o texto base do Future-se a uma nova consulta pública depois que o Ministério Público Federal considerou irregular a pesquisa realizada previamente pelo órgão. O ministério afirmou que se tratava de uma “pre-consulta” e que o procedimento oficial será feito em breve.
Leia na íntegra: O Globo