Governo avalia mudar regra de estágio probatório e criar espécie de ‘trainee’ do funcionalismo

Plano do governo é inspirado em programas de seleção da iniciativa privada; medida faz parte do projeto de reforma administrativa

O governo vai enviar na semana que vem a proposta de reforma administrativa  para reestruturar as carreiras do funcionalismo público. Entre os pontos da medida, estão:  redução do salário inicial dos servidores, aumento do tempo necessário para atingir o topo da carreira e uma revisão das regras do estágio probatórioperíodo em que recém-aprovados em concursos públicos podem ser demitidos em caso de baixo desempenho.

Uma das possibilidades em análise pelos técnicos é criar uma espécie de trainee do funcionalismo, em que o desempenho de funcionários seria acompanhado de perto. O novo programa, no entanto, não seria chamado oficialmente de trainee, mas o plano é se inspirar em programas de seleção da iniciativa privada.

A avaliação da equipe econômica é que o programa não cumpre sua função de “filtrar funcionários” e precisa ser reestruturado. Na avaliação de um integrante do governo, o diagnóstico é que o modelo de estágio probatório “não deu certo” e “não avalia as pessoas de verdade”.

A revisão das normas será incluída em um conjunto de novas regras para a estabilidade, que deve ser flexibilizada para servidores que tiverem passado do período de avaliação. Os detalhes, no entanto, ainda estão sendo fechados.

As regras atuais do estágio probatório foram criadas em 1990. O servidor recém-contratado pode ser demitido caso seja mal avaliado de acordo com os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Originalmente, o programa era de dois anos, mas uma emenda constitucional de 1998 estendeu o período de estabilidade para três anos, afetando também as regras do estágio.

O levantamento da pasta, feito a pedido do GLOBO, revela que entre 2016 e agosto deste ano, 60.618 servidores ingressaram na administração pública por meio de concursos. No mesmo período, apenas 167 deles foram exonerados por causa do estágio probatório. O número equivale a 0,28% do total.

Com a reforma administrativa, o governo prepara uma reestruturação do plano de carreiras do funcionalismo. Um levantamento do Ministério da Economia identificou que a administração pública tem 117 carreiras, 42 planos e mais de 2 mil cargos. A ideia não é só reduzir o número de carreiras, mas substituir todo o desenho por um mais simples.

Leia na íntegra: O Globo

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