Além de preservar integralidade e paridade, plano de reestruturação de carreiras deve aumentar o salário dos militares na ativa em até 43%
Com as novas regras da Previdência, 72 milhões de brasileiros devem se aposentar mais tarde e com benefícios menores. Aprovado pelo Senado na terça-feira (22), o texto-base da reforma estabelece idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, além de exigir ao menos 20 anos e 15 anos de contribuição, respectivamente. Neste caso, o valor do benefício será equivalente a 60% da média dos salários no período de atividade. Para ter direito ao valor integral, é preciso contribuir por 40 anos. Apesar dos sacrifícios impostos aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos civis, os militares preservaram numerosos privilégios.
Os integrantes das Forças Armadas conseguiram barganhar uma reforma muito mais branda, atrelada a um generoso plano de reestruturação de carreiras, que deve aumentar o salário dos militares na ativa em até 43%. Ainda em discussão na Câmara dos Deputados, as mudanças na Previdência dos praças e oficiais, promete a equipe econômica, vão poupar R$ 97,3 bilhões de reais nos próximos dez anos, enquanto a despesa adicional com as alterações nas carreiras será de R$ 86,8 bilhões de reais no mesmo período. Ou seja, o projeto prevê uma economia líquida de apenas R$ 10,5 bilhões de reais, o equivalente a 1,3% dos 800 bilhões de reais que o governo projeta em economia com os cortes das aposentadorias de civis.
Não é tudo. Elaborado por técnicos do Ministério da Economia e por generais do Ministério da Defesa, sem consultar praças ou graduados, o Projeto de Lei nº 1.645 tende a aprofundar a desigualdade salarial nas Forças Armadas. Cabos e soldados, que têm rendimento menor, devem pagar a mesma alíquota de oficiais de alta patente nas contribuições previdenciárias. Independentemente do valor dos soldos, todos começam a contribuir com 7,5% neste ano e passam para 8,5% em 2020, 9,5% em 2021 e 10,5% em 2022. Além do caráter regressivo do sistema, a proposta previa gratificações maiores para quem ocupa os postos mais altos na hierarquia militar.
Os militares sempre tiveram muitos privilégios. As atuais regras aplicadas a esse segmento são bem mais generosas em relação aos demais trabalhadores. Apesar de aumentar o tempo de serviço de 30 para 35 anos, o projeto não toca na paridade e na integralidade, direitos que os servidores civis não possuem há 16 anos. Em outras palavras, os militares continuarão a se aposentar com o mesmo valor que recebiam na ativa. Mesmo com o aumento da alíquota de contribuição para 10,5% a partir de 2020, ela é inferior ao porcentual cobrado de trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores civis com salários mais altos.
Leia na íntegra: Carta Capital