Confira aqui o debate da Câmara sobre os orçamentos das federais

Audiência discutiu a PEC 24/19, que permite que as universidades gerenciem seus recursos próprios

A Comissão Especial sobre as Despesas de Instituições Federais de Ensino (PEC 24/19) realizou nesta terça-feira (29) audiência pública para discutir a estrutura orçamentária e financeira das Instituições Federais de Ensino (Ifes). O debate foi solicitado pelas deputadas Luisa Canziani (PTB-PR), autora da proposta, e Alice Portugal (PCdoB-BA), e pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

Veja o vídeo:

A audiência contou com participação de representantes do Ministério da Educação (MEC), do ministério da Economia e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Confira abaixo:

  • Weber Gomes de Sousa ,coordenador de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais do MEC;
  • Rafael Cavalcante de Araújo, coordenador de Estudos Econômicos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia;
  • Fernanda de Negri, pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A PEC 24/19 permite que os recursos diretamente arrecadados pelas instituições federais de ensino sejam usufruídos integralmente por elas próprias. O governo afirma que as universidades que aderirem ao Future-se poderão utilizar seus recursos próprios vindos de aluguéis, por exemplo. Hoje, esse dinheiro soma R$ 1 bilhão e é gerido pelo Tesouro Nacional com a justificativa de não aumentar o déficit público.

Compartilhar