Cobrança por faixa etária pode dobrar parcelas de quem tem mais de 59 anos
A 25 dias de se encerrar a última prorrogação do contrato com a Unimed, a UFSC realiza amanhã um novo pregão para licitação de um contrato de plano de saúde. Iniciado em 2014, o atual convênio termina no dia 30 de novembro. Após três pregões publicados sem interessados, o quarto edital do ano traz como principais mudanças a cobrança por faixa etária e a não inclusão de novos agregados. Nesta terça-feira (05), respostas concretas sobre os preços e a empresa prestadora de serviços serão definidas. Ainda assim, de acordo com o edital, o valor pode duplicar as contas de alguns beneficiários. Hoje, cerca de 6.600 servidores aderem ao convênio promovido pela UFSC. Com dependentes e agregados, mais de 15 mil vidas são contabilizadas.
Com a nova proposta, o impacto será sentido principalmente pelos mais velhos. No atual contrato, no plano com maior adesão (Plano Tipo 1), a prestadora recebe R$ 553,57 por pessoa. Todos os servidores públicos têm direito a um subsídio para custeio de assistência à saúde. Um servidor com mais de 59 anos com renda igual ou superior a R$ 7.500 recebe um subsídio de R$ 124,33 – portanto, R$ 429,24 é o custo real. No novo contrato, a prestadora contratada passará a receber R$ 1.164,62 por esse mesmo servidor. Como a contribuição governamental permanece a mesma, o custo para o trabalhador salta para R$ 1.040,29 – mais do que o dobro. Essa cotação traz os preços máximos estipulados pelo edital da UFSC. Como a licitação funciona como um “leilão inverso”, no qual vence a oferta mais baixa, esses valores podem sofrer alterações.
O subsídio que dá o desconto no plano de saúde é o chamado “benefício per capita suplementar”, estabelecido pela Portaria Normativa nº8 de janeiro de 2016, publicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os valores são definidos conforme a faixa etária – quanto mais velho, maior a assistência – e inversamente proporcionais às faixas salariais dos servidores titulares – quanto maior o salário, menor a assistência.
Como funciona hoje
O Contrato 010/2014 firmado entre a UFSC e a Unimed, atual prestadora de serviços, funciona por faixa única, independentemente da idade dos contribuintes – característica que o apelida de “modelo de solidariedade”.
São oferecidos oito tipos de plano que variam em relação à cobertura nacional ou estadual, acomodação em enfermaria ou quarto privado e cobertura odontológica ou não. Além dos próprios servidores, podem ser incluídos como beneficiários seus dependentes e agregados. Os preços de mensalidade variam de R$ 356,93 a R$ 568,57 por pessoa – sem o desconto do benefício de subsídio oferecido para titulares e dependentes.
O modelo conta com a co-participação de 20% no custo de despesas como consultas médicas, exames e procedimentos de diagnose, fisioterapia e acupuntura realizadas em regime ambulatorial, entre outros serviços. A taxa corresponde a uma participação financeira, para além da mensalidade, sobre os procedimentos.
Como fica com a nova proposta
Com a falta de interessados nos três primeiros pregões deste ano, após dialogar com prestadoras de atendimentos de saúde, a UFSC cedeu a algumas das exigências feitas. O intuito é ter “uma garantia de não ter uma licitação deserta novamente”, diz o diretor do Departamento de Atenção à Saúde (DAS), Paulo Eduardo Botelho. Entenda os principais pontos a partir da homologação do novo contrato a ser licitado.
1) Faixa etária: Serão estabelecidas dez faixas etárias para os oito planos. Os preços dos planos aumentam gradativamente conforme a idade, respeitando a determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de que o valor da última faixa (59 anos ou mais) não seja superior a seis vezes da primeira faixa (de 0 a 18 anos). A alteração faz com que haja 80 valores diferentes, que podem variar de R$ 145,99 a R$ 1.191,25 – conforme o valor máximo explícito no edital.
Pouco mais da metade dos atuais usuários do plano de saúde da UFSC (56%) terão de pagar mensalidades mais altas com o novo contrato. Esse grupo é composto pelos contribuintes acima de 49 anos, de acordo com o Perfil de Vidas publicado no site da universidade. A exceção é o Plano Tipo 2 Plus, que atualmente é contratado por 4% dos contribuintes, e sofre redução no preço para pessoas de 49 a 53 anos.
Por outro lado, os planos ofertados permanecem com valores próximos aos atuais para pessoas com idade entre 44 e 48 anos e têm redução para aqueles com até 43 anos. Em todos os planos, o preço cairá em cerca de 50% para as mais de 2 mil crianças e jovens com até 23 anos.
2) Agregados: De acordo com o novo contrato, não poderão ser acrescentados agregados (pais, padrastos ou madrastas, avós, netos e filhos maiores de 21 anos). Os 2,5 mil agregados que são beneficiados pelo atual plano da UFSC serão mantidos no próximo contrato. Filhos e enteados entre 21 e 24 anos, que dependam economicamente dos pais e estejam matriculados em curso regular reconhecido pelo MEC, são entendidos como dependentes e não entram nesta categoria.
3) Prazos de carência: Os prazos de carência estabelecem o período entre a contratação do plano de saúde e a sua utilização. As operadoras podem exigir um tempo de carência inferior ao sugerido pela ANS, como 24 horas para emergências e urgências e 300 dias para parto. Firmado um novo contrato entre UFSC e prestadora de serviço, não haverá migração automática dos beneficiários. Cada titular deverá fazer seu registro de forma presencial ou através de um formulário online a ser divulgado na página Plano de Saúde UFSC. Ainda que o servidor tenha colaborado por anos, ele estará sujeito ao tempo de carência. Estarão isentos dessa condição aqueles que aderirem ao plano nos primeiros 60 dias – o que deve ocorrer entre dezembro e janeiro, de acordo com o diretor do DAS.
Considerações e justificativas da UFSC
Nas três primeiras tentativas de licitação realizadas neste ano, foi mantido o modelo de solidariedade, com valor único que independe da idade. Não houve interessados. Nem mesmo a atual prestadora do serviço, a Unimed, participou. “A justificativa é que não havia viabilidade econômica, uma vez que quando você estabelece essa faixa única, ela se torna muito vantajosa acima de 50 anos e pouco vantajosa para os demais”, explica o diretor do DAS, Paulo Botelho, “As pessoas com menos de 40 anos estavam procurando alternativas e depois pedindo ressarcimento.”
A taxa de sinistralidade acordada entre a UFSC e atual prestadora de serviço é de 75%. Essa porcentagem expressa a relação entre a despesa assistencial e a receita das operadoras. Hoje, a sinistralidade real é de 91%, acarretando em um prejuízo de mais de R$ 8,6 milhões em relação à expectativa de faturamento da Unimed. “Com essa nova carteira, a gente vai atrair as pessoas mais jovens. E essas pessoas têm uma relação de financiamento maior do que o custo. E a gente espera, com isso, atingir o equilíbrio econômico”, argumenta o diretor do DAS.
Ao fim do processo licitatório, o DAS – que integra a Prodegesp (Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas) – apoiará o desenvolvimento de um estudo para verificar a viabilidade da universidade seguir um modelo de contratação direta, o que reduziria os custos. Na Apufsc, um Grupo de Trabalho tem se reunido para buscar alternativas e discutir possibilidades que beneficiem os professores da UFSC.
Ilana Cardial