“Economia” seria obtida por meio da redução de 25% da jornada prevista na chamada PEC Emergencial, diz Valor Econômico
O governo estima alcançar no primeiro ano uma economia de R$ 12 bilhões com a Proposta de Emenda à Constituição, batizada de Emergencial, que permitirá cortar gastos obrigatórios. Desse total, R$ 10 bilhões serão gerados pelo corte de 25% na jornada de trabalho e no salário dos funcionários públicos. Outros R$ 2 bilhões virão do fim da progressão salarial. No segundo ano, a economia estimada é de R$ 16 bilhões.
Segundo o governo, do espaço aberto no Orçamento nos dois primeiros anos, 25% serão destinados para investimento em infraestrutura.
A equipe econômica pretende propor um projeto de lei para regulamentar a possibilidade dos servidores públicos terem um segundo emprego, possibilidade hoje restrita a poucas carreiras.
A PEC Emergencial diz o que é o Estado de Emergência Fiscal. No caso da União, quando as operações de crédito superarem as despesas de capital em um ano. É a situação que já existe neste ano.
É diferente do que está na PEC do Pacto Federativo, que qualifica a emergência fiscal da União quando o Congresso Nacional autorizar o desenquadramento da “regra de ouro”.
As medidas de contenção de despesas são iguais nas duas PECs. Ficam suspensas, por exemplo, a promoção de funcionários (com exceções, como policiais), reajustes e reestruturação de carreiras.
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