Como parte da estratégia para aprovar medidas no Congresso, um quarto de toda economia obtida em dois anos vai para deputados e senadores, diz Folha
O pacote de medidas econômicas entregue pelo governo ao Senado determina que um quarto de toda a economia obtida em dois anos com cortes emergenciais de despesas seja destinado a emendas parlamentares.
O montante, estimado em R$ 7 bilhões, tem entre os objetivos facilitar a aprovação do texto pelo Congresso. A liberação de recursos é uma das principais demandas de congressistas em negociações com o governo.
As emendas são verbas do Orçamento executadas não por decisão do governo, mas sim de parlamentares e bancadas para projetos em suas bases eleitorais. No ano passado, foram autorizados R$ 11,3 bilhões em emendas, segundo dados do Portal da Transparência do governo.
A economia dos recursos e posterior realocação deles para emendas está na PEC Emergencial, criada pelo governo para cortar gastos de forma imediata no caso de desequilíbrio das contas públicas.
O gatilho é acionado em caso de descumprimento da regra de ouro, que proíbe endividamento para pagar despesas correntes (como aposentadorias e salários).
O governo já descumpre o item atualmente, mas é autorizado pelo Congresso a cobrir essas despesas com crédito adicional. Ao longo dos próximos anos, a previsão é que o governo continue sendo obrigado a pedir aval para o descumprimento.
Veja os principais pontos das três PECs apresentadas nesta semana
1 PEC do Pacto Federativo
- Criação do Conselho Fiscal da República
- Fortalecimento do TCU
- Estabelece Orçamento de longo prazo
- Contrapartida financeira vira norma
- Revisão de benefícios tributários
- Estabelece critérios para redistribuição
- Garantias
- Desobrigar, desindexar e desvincular
2 PEC da Emergência Fiscal
- Cria gatilhos para quando União estados e municípios tiverem problemas financeiros (quando a despesa corrente exceder 95% da receita corrente). Entre outros:
- Permite redução de 25% da jornada do servidor com adequação dos vencimentos
- Proíbe promoção de funcionário (com exceções), dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreira, e fazer concurso
- Suspende criação benefícios tributários
- Suspende repasse dos recursos do FAT ao BNDES
3 PEC dos Fundos Públicos
- Propõe a extinção de 248 fundos públicos, como o FAT, e o uso do dinheiro parado neles para gerir a dívida pública