Relatório de CPI das universidades públicas em SP sugere cobrança de mensalidade

Texto ainda sugere PEC para ‘fortalecer’ a fiscalização de repasses de verba pública para as universidades para ‘combater práticas ilícitas’

Uma das propostas do relatório final da CPI da gestão das universidades públicas, aprovado na quarta-feira (6) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), é a cobrança de mensalidade de quem tem condições financeiras nas universidades estaduais paulistas USP, Unicamp e Unesp. O argumento é o de que a cobrança é uma das sugestões para que as universidades encontrem fontes alternativas de receita. Hoje, o orçamento das universidades estaduais provém de um repasse de 9,57% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Há outras sugestões nesse sentido, como a concessão de espaços nos campi universitários para a iniciativa privada, cobrança de estacionamento de automóveis, criação de fundo patrimonial para viabilizar doações, além da alienação de propriedades inutilizadas.

Escrito pela deputada estadual Valéria Bolsonaro (PSL), o texto ainda recomenda a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para “fortalecer” a fiscalização de repasses de verba pública para as universidades e suas fundações de apoio, “a fim de identificar, corrigir e responsabilizar todos os agentes que tenham incorrido em práticas ilícitas contra o erário”. Para passar a valer, a PEC precisa ser aprovada em duas votações por pelo menos três quintos dos 94 membros da Alesp – 57 deputados precisam ser favoráveis.

A CPI das universidades públicas foi instaurada em abril, sob a justificativa de investigar gastos públicos excessivos nas universidades e um possível “aparelhamento de esquerda”. À época, parlamentares da base de apoio do governador João Doria (PSDB) alegaram a necessidade de investigar como “questões ideológicas estariam impactando no orçamento”. Á época, pesquisadores das universidades reagiram à criação da CPI por considerá-la vaga, e temerem a possibilidade da investigação forçada levar a uma desvinculação de verbas das universidades.

Leia na íntegra: Carta Capital

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