Guedes pede sinal verde ao Congresso antes de Reforma Administrativa

Pacote que reestrutura serviço público, que havia sido anunciado para esta semana, deve ser apresentado na próxima terça-feira (19)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, adotou posição de cautela e vai segurar a apresentação da chamada reforma administrativa, que altera carreiras e salários dos servidores públicos, até que líderes do Congresso deem aval às medidas.

Com previsão inicial de ser apresentado com a proposta de Pacto Federativo na semana passada, o pacote que reestrutura o serviço público foi adiado e chegou a ser anunciado para esta semana. Agora, o plano mudou mais uma vez, e a equipe econômica espera que a divulgação ocorra na próxima terça-feira (19).

Na última terça-feira (12), Guedes e sua equipe apresentaram as linhas gerais das propostas para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários. De acordo com o ministro, o envio da proposta foi adiado para que congressistas fossem consultados.

Pelo conteúdo antecipado pelo governo, a reforma administrativa prevê uma série de medidas que afetam diretamente o funcionalismo público, como redução de salários iniciais, alongamento do tempo para progressão na carreira, extensão do estágio probatório, fim da estabilidade para novos servidores, entre outras.

No pacote que será enviado à Câmara, há instrumentos como PEC (proposta de emenda à Constituição), que exige três quintos dos votos para ser aprovada, e Projeto de Lei Complementar, que depende do aval da maioria absoluta dos parlamentares. Com receio de não obter a aprovação do Congresso, o governo tenta agora garantir apoio dos líderes dos partidos. Em contrapartida, a frente parlamentar do serviço público,que reúne 255 deputados, quase metade dos 513, deve tentar barrar o pacote.

Outro ponto levado em consideração pela equipe econômica é o fato de as mudanças de regras atingirem não apenas os servidores do Poder Executivo mas também os do Judiciário, grupo bem organizado, e do Legislativo, que atuam diretamente em contato com os parlamentares. Técnicos do governo argumentam que a Constituição não diferencia servidores e, portanto, se aplica a todos, não podendo ser restrita a um Poder. As regras apenas não serão estendidas a militares e membros de Poderes, como parlamentares, juízes e procuradores.

Um membro da equipe econômica envolvido diretamente na elaboração da reforma afirmou à reportagem do Jornal do Brasil que o pacote ainda está em discussão e que ajustes poderão ser feitos até o momento da entrega ao Congresso.

Até agora, segundo interlocutores de Guedes e líderes partidários, o conjunto de medidas em elaboração não despertou grande resistência de congressistas. Na avaliação do líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), que participou da reunião com o ministro, as propostas foram bem recebidas pelos representantes das bancadas. Membros da oposição não participaram do encontro.

Leia na íntegra: JB

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