Ministério Público Federal realizou 95 procedimentos em todo o País para ouvir reitores de instituições sobre impactos do contingenciamento
O Ministério Público Federal divulgou balanço sobre os procedimentos e ações judiciais movidas desde abril contra o bloqueio pelo Ministério da Educação (MEC) de cerca de R$ 2,4 bilhões dos recursos da União destinadas a despesas discricionárias de universidades federais. O decreto do governo também previa a exoneração de cargos e funções das instituições.
De acordo com o Ministério Público Federal, foram realizados 95 procedimentos em todas as unidades do País que resultaram em 30 ações civis públicas para suspender os efeitos do bloqueio orçamentário.
A ação foi coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e começou no dia 15 de maio, quando foi realizado o ‘Dia D em Defesa da Educação’. Na data, procuradores enviaram ofícios aos reitores questionando como o contingenciamento imposto pelo MEC afetaria os trabalhos das universidades.
Nas ações contra o MEC, a Procuradoria questionou o volume do bloqueio de verbas e os critérios adotados pelo MEC para a distribuição dos limites orçamentários.
Ao todo, instituições de 22 Estados ajuizaram ações civis públicas contra o governo. Em oito casos, a justiça concedeu liminar impedindo o bloqueio da verba da União ou a extinção de cargos da instituição.
Foram beneficiadas: a Universidade Federal de Goiás, Instituto Federal Goiano, a Universidade Federal da Paraíba, a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade Federal Rural de Pernambuco, a Universidade Federal de Rondônia, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o Instituto Federal Farroupilha, o Instituto Federal de Sergipe, a Universidade Federal de Sergipe, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e o Instituto Federal de São Paulo (IFSP).
Leia na íntegra: Estadão