Carta aberta à Diretoria e ao Conselho de Representantes da Apufsc
No último dia 31 de outubro completou um ano que o Conselho de Representantes definiu o processo de discussão sobre a eventual vinculação sindical da Apufsc a uma entidade nacional. “Foi deliberado que esse processo de discussão seja concluído em 45 dias, com início previsto para março de 2019” (Boletim 822, novembro de 2018, p. 5).
O debate teve início em março, com o Boletim 823, março de 2019, e seguiu com artigos de opinião publicados no site e no Boletim, em três edições especiais sobre o assunto (824, 825 e 826), em março e começo de abril de 2019.
Em 22 de abril foi realizada assembleia sobre o assunto, seguida de votação online de 23 a 26 de abril. Votaram 751 professores, que foi a maior participação dos últimos nove anos. A votação deu-se em duas etapas. “Na primeira, 530 filiados optaram por ‘estabelecer relação política com as entidades sindicais nacionais de forma independente ou filiando-se a uma delas’. Outros 209 votaram por ‘continuar sem relação política e sem filiação às entidades sindicais nacionais’. Foram registrados 12 votos em branco”. (Boletim 827). “Na segunda etapa, 359 filiados optaram pela filiação a uma das entidades sindicais nacionais. Outros 344 votaram por ‘estabelecer relação política, sem vínculo formal, com as entidades sindicais nacionais’ e 48 professores votaram em branco”. (Boletim 827).
Como a decisão foi de que a Apufsc iria se vincular a uma das duas entidades nacionais, o Conselho de Representantes, em reunião no dia 2 de maio, definiu a continuidade do debate e que uma nova assembleia, seguida de votação online, seria “realizada na segunda quinzena de agosto para definir se a Apufsc deve se vincular ao Andes ou ao Proifes” (Boletim 827). O debate teve sequência no Boletim, em artigos de opinião, num debate em 5 de junho com a participação dos presidentes do Andes e do Proifes e em reuniões.
No entanto, a assembleia, que estava prevista para agosto, não foi realizada até o momento e não há notícia de que esteja em vias de ser convocada.
O primeiro adiamento foi noticiado pelo Boletim 830: “A Assembleia Geral que vai deliberar sobre a filiação nacional do sindicato ao Andes ou ao Proifes, inicialmente marcada para o fim de agosto, foi transferida, por deliberação do Conselho de Representantes, para o dia 10 de setembro, às 14h30, no auditório Henrique Fontes do Centro de Comunicação e Expressão (CCE)”. A notícia não explica as razões do adiamento, mas, como se nota, a assembleia foi definida, com data e local.
No dia 30 de agosto, é noticiado no site da entidade novo adiamento, mas desta vez não mais com data marcada, mas com possibilidade de reavaliação pelo CR: “o Conselho de Representantes da Apufsc-Sindical decidiu adiar para outubro a votação sobre a filiação nacional do sindicato ao Andes ou Proifes. A Assembleia Geral estava prevista para acontecer no dia 10 de setembro, mas o CR decidiu adiá-la para o mês de outubro, previsão esta que poderá ser reavaliada na próxima reunião do CR, prevista para o final de setembro.”
O assunto só volta a ser notícia em 17/10/19, na forma de criação de grupo de trabalho: “Em reunião realizada na semana passada, o Conselho de Representantes da Apufsc decidiu criar quatro novos Grupos de Trabalho, com os seguintes temas: 1) Filiação Sindical Nacional; 2) Financiamento das Universidades e da C&T; 3) Regime de Contratação e Carreira Docente; 4) Lei de Autonomia Universitária”.
A justificativa para o adiamento expresso na notícia de 30 de agosto é o seguinte: “A importância de focar a atuação do Sindicato nos desafios que a universidade vem enfrentando, com os cortes orçamentários e a discussão sobre o Future-se, motivaram a prorrogação da decisão sobre a filiação nacional. Também foi considerada a existência de divergências de interpretação sobre as questões jurídicas envolvidas no processo de filiação – como em relação à destinação do patrimônio e a carta sindical – e a necessidade de esclarecimento sobre elas, o que não poderia ser feito em tão curto prazo, e o risco de uma divisão da categoria num momento em que necessita estar unida em defesa da universidade”.
É fato que o assunto guarda polêmicas, pois se trata de optar entre duas entidades que são estrutural e politicamente diferentes e, também é fato que o foco dos últimos meses foi o enfrentamento aos cortes e ao Future-se, assuntos que são polêmicos entre nós. Tivemos, em setembro, duas assembleias seguidas de votação online, que trataram da mobilização. Na primeira votaram 1.191 sindicalizados e, na segunda, 1.011. A primeira tratou da proposta de deflagração de greve por tempo indeterminado, que obteve 387 votos, enquanto 787 votos foram contrários. A segunda tratou da paralisação nacional da educação por dois dias (2 e 3 de outubro), que foi aprovada por 639 votos e houve 365 votos contrários.
Conforme noticiou a imprensa da Apufsc, em 13 de setembro de 2019, “entidades ligadas ao Andes-SN estão fazendo assembleias nesta semana para deliberar sobre a Greve Nacional da Educação de 48 horas. O Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do sindicato nacional definiu que a paralisação acontecerá nos dias 2 e 3 de outubro”. E informa ainda: “O Proifes, entidade que também representa docentes de instituições federais de ensino, não tem indicativo de greve e, segundo a assessoria de imprensa da Federação, a paralisação é vista pela entidade como ‘último recurso’”.
A experiência de setembro e outubro aponta que os professores e as professoras da UFSC sabem da importância de estarem unidos aos colegas das demais instituições e que esta união é necessária. Portanto, as condições para deliberar sobre a vinculação nacional da Apufsc estão mais que maduras.
Remeter o assunto a um GT composto por cinco pessoas e não convocar assembleia para deliberar é desrespeitar a deliberação da assembleia de abril, pois fica valendo a proposta que foi derrotada: “estabelecer relação política, sem vínculo formal, com as entidades sindicais nacionais”.
Diante do exposto, os associados abaixo requerem o cumprimento, ainda neste ano, da decisão da assembleia de abril que deliberou sobre a vinculação da Apufsc a uma das duas entidades nacionais. Que seja realizada assembleia para este fim.
Abdon Luiz Schmitt Filho (CCA), Adir Valdemar Garcia (CED), Alessandra Larissa O. Fonseca (CFM), Astrid Baecker Avila (CED), Célia Regina Vendramini (CED), Cristina Sheibe – CFH, Daniela Lemos Carceceri (CCS), Débora Amariolli (CCE), Dulce Marcia Cruz (CED), Edson Anhaia (CED), Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho (CCA), Maria Regina de Avila Moreira (CSE), Marília Carbonari Dart (CCE), Marli Auras (aposentada CED), Mauro Titton (CED), Nise Jinkings (CED), Paulo Marcos Borges Rizzo (aposentado, CTC), Paulo Pinheiro Machado (CFH), Paulo Ricardo do Canto Capela (CDS), Paulo Roberto Pagliosa Alves (CFM), Patricia Torriglia (CED), Patrízia Ana Bricarello (CCA), Priscila Genara Padilha (CCE), Renata Goulart Castro (CCS), Samuel Steiner dos Santos (CTC), Soraya Franzoni Conde (CED).