Sindicatos se articulam contra reforma administrava, adiada mais uma vez

“É um desserviço falar em privilégios no setor público de modo generalizado”, diz secretário-geral da Condsef

O presidente Jair Bolsonaro adiou mais uma vez o envio ao Congresso da reforma administrativa, que a equipe econômica tinha anunciado para esta terça-feira (19). Em resposta à imprensa, ele disse que não garante que a reforma seja enviada nos próximos dias: “vai aparecer, não sei quando. Mas vai demorar um pouquinho ainda”.

Preocupados com as medidas anunciadas pelo governo, que incluem redução de salários iniciais e de jornadas de trabalho, alongamento da progressão funcional, fim da estabilidade para novos servidores, entre outras, grupos que representam os servidores organizam protestos e conversam com parlamentares para barrar a proposta antes mesmo da chegada ao Congresso.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, o deputado professor Israel Batista (PV-DF) diz notar um movimento crescente contra a reforma nos últimos dias. “Sinto que as pessoas querem participar da frente com mais vigor”, diz. Com os atrasos e a declaração de Bolsonaro, o governo mostra que não está otimista e que se preocupa com a repercussão negativa, avalia o deputado. “Deve ter acendido uma luzinha de dúvida”, afirma. Israel Batista conta que deputados de vários partidos o procuraram na semana passada para se informar sobre o assunto.

“Estamos dispostos a encontrar alternativas para a melhoria do serviço público brasileiro, mas não aceitamos que esse debate seja feito com base em mitos e sob o mantra da demonização dos servidores”, diz o Professor Israel.

Defensores dos direitos dos servidores têm conversado com lideranças partidárias para explicar os efeitos negativos do fim da estabilidade e da possibilidade de diminuição da jornada de trabalho e, consequentemente, dos salários. Já se encontraram, inclusive, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em busca de apoio. Assim que a proposta chegar ao Congresso, eles pretendem convidar técnicos do Ministério da Economia para audiências e marcar reuniões oficiais com os líderes do governo. Na lista de queixas que serão apresentadas, também estão a redução das remunerações iniciais e o congelamento das progressões de carreira.  

Protestos a caminho

Aliada ao trabalho das duas frentes parlamentares, uma série de manifestações públicas está programada para defender os direitos do funcionalismo. Essa mobilização está sendo organizada por centrais sindicais e entidades representativas dos servidores públicos. Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), as medidas discutidas pelo governo contribuem para o “agravamento do desmonte dos serviços públicos prestados à população brasileira”.

“Já vimos esse filme, e ele faz parte de uma política neoliberal que adota austeridade e promove cortes no setor público, usando como velha desculpa a necessidade de enxugar a máquina pública. Apontar servidores como ‘inimigos’ também não é novidade”, disse o sindicalista. “Mas a população deve estar muito atenta. Para nós, é um desserviço falar em privilégios no setor público de modo generalizado. Pois essa não é a realidade da absoluta maioria dos servidores”, acrescentou, frisando que os funcionários do Executivo estão há dois anos sem qualquer reposição salarial.

Segundo Sérgio Ronaldo, a estabilidade no funcionalismo, por exemplo, é equivocadamente interpretada como um privilégio. “Está quase que no imaginário popular que um servidor público jamais pode ser mandado embora, ser exonerado. Mas isso não corresponde aos fatos. De 2003 até agora, dados oficiais do governo mostram que mais de 7,5 mil servidores foram exonerados de cargos públicos”, explica.

Na avaliação do secretário-geral do Condsef, a estabilidade não serve para beneficiar maus servidores, mas para proteger os bons que devem ter segurança para realizar as funções e atribuições que lhe competem, em benefício da sociedade, “sem sofrer com isso nenhum tipo de perseguição ou situações do gênero”.

Quanto à PEC que prevê a redução da jornada e redução proporcional de salários e subsídios, o  secretário disse que ela representa a continuidade de um processo de arrocho há anos imposto ao funcionalismo.

“Os servidores já enfrentam problemas com essa política neoliberal  desde o final de 2016. Já com Temer, a Emenda Constitucional 95 foi aprovada, e a maioria dos servidores federais, desde então, está com suas remunerações congeladas. O arrocho salarial não é exatamente uma novidade para servidores que, durante os oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso, chegaram a acumular perdas salariais de quase duzentos por cento, considerada a inflação”, afirmou o líder sindical.

“Aquele período, do governo FHC, ficou conhecido como anos de chumbo. Servidores enfrentaram também tempos difíceis quando muitos foram demitidos no governo Collor. Atravessamos esses momentos com unidade e mobilização e superamos. Não será diferente agora”, alerta.

Leia na íntegra: Correio Braziliense

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