Relatório da PEC Emergencial no Senado mantém corte de salário e jornada para servidores

Cortes podem chegar a 25%; para diminuir rejeição à proposta, relator propôs bônus a servidores em caso de superávit

O relatório da PEC Emergencial no Senado mantém os “gatilhos” propostos para situações de desequilíbrio fiscal, que incluem corte de salários e de jornadas de trabalho,  informa o Estadão. O relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), concluiu o parecer e deve apresentar o documento até esta sexta-feira (29).

Nos últimos dias, Guimarães negociava  os pontos da PEC com a equipe econômica e a versão final do relatório ainda não foi divulgada. Mas o Estadão antecipou que o formato de acionar os gatilhos em caso de  emergêncial  fiscal será mantido.

Pelo texto da PEC, poderá haver suspensão temporária de progressão na carreira, proibição de concursos e redução da jornada com redução de salário em até 25% em caso de emergência fiscal. Com as medidas, que afetam diretamente o funcionalismo, a equipe econômica quer economizar R$ 28 bilhões em dois anos e R$ 50 bilhões na próxima década.

Como estratégia para diminuir a rejeição à proposta, o relator da PEC incluiu um bônus aos servidores públicos em caso de superávit primário. Quando as receitas superarem as despesas no caixa da União, o presidente, governador ou prefeito poderá distribuir até 5% do resultado entre os servidores. A distribuição e os critérios deverão ser definidos por lei complementar e não serão obrigatórios.

O senador também incluiu os políticos – presidente, governador, prefeito e parlamentares – na previsão de corte de até 25% de salários em caso de emergência fiscal. A redução da jornada de trabalho, programada para os funcionários, não foi prevista para os políticos.

Leia na íntegra: O Estado de São Paulo

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