Relatório sugere que ministério deve garantir recursos previstos para universidades; votação do texto foi adiada para próxima semana
Atraso e falta de cronograma para as metas do Plano Nacional de Educação, falta de transparência e baixa execução orçamentária estão entre os problemas apontados pela comissão externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar os trabalhos do Ministério da Educação (MEC). Entre as 54 sugestões ao MEC, a comissão recomenda que o ministério elabore e publique online seu plano de trabalho para os próximos anos, com planejamento estratégico, metas e indicadores de desempenho.
Nesta quarta-feira (4), o relator da comissão, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), apresentou seu parecer à Câmara, com a seguinte avaliação: o planejamento e a gestão do MEC estão “muito aquém do esperado e insuficientes para dar conta dos desafios educacionais que se apresentam no País”. Ele destaca que, até julho, apenas 4,4% do montante previsto para investimentos do MEC foi executado — valor que corresponde a menos de 40% do executado no mesmo período de 2018.
A votação do relatório, que tem 268 páginas, foi adiada para a próxima semana porque o deputado Diego Garcia (Pode-PR) pediu vista.
Universidades
Entre as recomendações relacionadas às universidades e institutos federais, o parecer do relator destaca como problemáticas “as iniciativas do governo nos processos de escolha e nomeação de reitores, a distribuição de recursos de forma arbitrária e de contingenciamento seletivo em universidades, que colocam em risco a autonomia das instituições de ensino superior”.
O texto sugere ainda que o MEC priorize metas quantificáveis do PNE, a fim de cumpri-lo até 2024, e que o ministério garanta a previsibilidade de repasse de recursos para as universidades.
“Chegar até o final do ano com uma execução orçamentária – ou seja, dinheiro investido – próxima a zero em educação de jovens e adultos, em alfabetização, em investimento, não tem ideologia que explique, não tem visão de mundo que explique”, avalia a coordenadora do colegiado, deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
O relatório destaca uma série de problemas em diferentes áreas, tais como:
● A Política Nacional de Alfabetização não apresenta plano de ação.
● A implementação de políticas de Educação de Jovens e Adultos foi próxima de
apenas 1% até novembro.
● A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) segue com diversos
pontos indefinidos.
● Não existe uma Política de Formação Docente sistêmica.
● O relatório considera “alarmante” a falta de transparência na comissão criada
pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep) para avaliar a pertinência do Banco Nacional de Itens (BNI) com a
“realidade social” do Brasil.
● As iniciativas do governo na nomeação dos reitores nas instituições federais,
que comprometem a autonomia universitária.
Alta rotatividade e falta de experiência em educação
O parecer diz ainda que, quando comparada com os últimos dois governos, a atual gestão apresenta o menor número de agentes em cargos de confiança com experiência em instituições acadêmicas e educacionais.
“Verifica-se, ainda, um tempo curto de permanência dos quadros técnicos em suas funções, o que gera instabilidade e, em alguns casos, paralisia nas ações das diferentes pastas”.
Recomendações ao Congresso
O parecer também traz a recomendação de aprovação de 12 propostas legislativas
– novas ou já em tramitação – pelo próprio Congresso Nacional. Entre elas, a
aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que garanta a
obrigatoriedade de execução do orçamento do MEC. Outra ideia é tornar
obrigatório, do montante das emendas individuais de parlamentares, a destinação
de 10% para o financiamento das ações e serviços públicos de manutenção e desenvolvimento
do ensino.
O texto sugere ainda a aprovação da proposta que cria o Sistema Nacional de Educação (PLP 25/19). Além disso, sugere aperfeiçoar, na lei, os processos democráticos para a escolha de reitores das universidades, tornando-os mais objetivos e transparentes, e fixar prazo máximo para a ocupação do cargo de reitor.
Rigoni informou que, mesmo após a aprovação do relatório, a comissão externa continuará os trabalhos para acompanhar a execução das sugestões apresentadas. O colegiado já realizou 9 audiências públicas, 12 visitas técnicas para avaliar os planos e as metodologias do MEC, além de ter apresentado 36 requerimentos de informação ao ministério e outros órgãos. O texto diz que a comissão requereu visita ao ministro, mas não obteve resposta.