Nomeação atende a pedido do Grupo de Trabalho sobre Educação Superior, que vai se reunir em Brasília na próxima semana para fazer relatório final; Apufsc participa do GT
Criado há oito meses pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para acompanhar e avaliar o sistema universitário brasileiro, o Grupo de Trabalho sobre Educação Superior teve “algumas vitórias”, conforme relatou ao Conselho Univertário da Universidade Federal Fluminense, na quarta-feira (4), o coordenador do GT, Roberto de Souza Salles, ex-reitor da UFF. A maior delas foi a nomeação de uma comissão especial, presidida pelo deputado Gastão Vieira (PROS), ex-presidente da comissão de Educação da Câmara, para pensar e definir uma lei complementar que garanta a Autonomia Universitária.
Na próxima semana o GT estará reunido em Brasília para iniciar o relatório final do Grupo de Trabalho, que terá suas atividades encerradas em 30 de abril de 2020, ao completar um ano. Ainda não se sabe se o GT será renovado. Durante 2019, o GT se reuniu várias vezes. A Apufsc Sindical participou desses encontros representada pela vice-presidente, Patrícia Della Méa Plentz.
Consolidar a Autonomia Universitária é fundamental na avaliação do coordenador do GT. Se a exigência de Dedicação Exclusiva, por exemplo, fosse retirada, “seria mais um ponto da Autonomia que a universidade perderia”, avalia Roberto Salles. “Compete à universidade dizer quem vai ter DE ou não, como já acontece agora. Se fizer isso (retirar a DE), nos vamos ter um prejuízo na pesquisa, pós-graduação, na inovação, na ciência e tecnologia”.
Em seu relato, Salles fez referência à repercussão da divulgação da proposta de retirada da Dedicação Exclusiva, que constava no relatório preliminar da Comissão Externa da Câmara criada para avaliar as ações do MEC – posteriormente negada pelos deputados, que divulgaram nota colocando-se favoráveis à Autonomia Universitária.
Salles salientou que “no relatório preliminar da Comissão Externa para controle do MEC, presidida pela Tábata Amaral, consta sim, não é fake, acabar com a exigência da Dedicação Exclusiva. Nós pedimos a todos os deputados que nós conhecemos, inclusive Gastão Vieira e Rodrigo Maia, que peçam para ela retirar isso. Pedimos que o relatório seja provado sem esse dispositivo de terminar a exigência de DE”.
Contra a fusão da Capes com o CNPq
O coordenador do GT enumera uma série de “bons resultados” obtidos pelo Grupo para a Educação Superior:
- “Conseguimos a posição de Rodrigo Maia contra a fusão da Capes e do CNPq”. Segundo Salles, o presidente da Câmara se posicionou contrário à junção das entidades um dia depois da intervenção do GT.
- “Não existe nenhum projeto de lei sobre o Future-se na Câmara. O governo iria entregar uma MP sobre isso, mas desistiu porque foi desaconselhado pelo presidente da Câmara”. De acordo com Salles, a rejeição ao projeto do MEC também foi pontuada pelo GT.
- “Maia também se posicionou contra o corte de verbas no Ministério de Ciência e Tecnologia, em artigo no Globo, uma vitória para a pesquisa, pós-graduação”.
Há ainda outras ações importantes a serem defendidas. O GT pediu apoio do presidente da Câmara para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no que se refere ao uso das receitas próprias e doações pelas universidades federais. Neste ano, as universidades ainda puderam usar as receitas próprias, mas, se o veto de Bolsonaro não for derrubado, em 2020 elas não vão mais poder utilizar esses recursos.
O GT também vai atuar para que a Câmara impeça que o Ministério da Economia vá em frente em seu projeto de extinguir fundos como o Ciência e Tecnologia. Outra frente de ação é a defesa do Programa Nacional de Assistência Estudantil. Segundo Salles, há “risco de, a qualquer momento, o presidente Jair Bolsonaro dar uma canetada e acabar com o PNAES. Ele informa que já tramita na Câmara uma proposta para que o PNAES se torne Projeto de Lei, para que tenha maior segurança jurídica e só possa ser derrubado por outro PL, o que é mais difícil.
Imprensa Apufsc