Comunidade acadêmica critica MP que altera eleição de reitores

Avaliação é de que medida provisória editada por Bolsonaro fere a autonomia das instituições

Especialistas e integrantes da comunidade acadêmica criticaram a Medida Provisória (MP) 914/2019 editada por Bolsonaro. Os representantes consideram problemático o caráter de urgência em que a medida foi tomada. Para o o presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), João Carlos Salles, “a medida impõe um padrão quando há mais de uma forma de fazer a lista tríplice, e o importante é que a universidade tenha seu direito de escolher, respeitando sua autonomia”. O também reitor da UFBA conclui: “vamos lutar para que a legislação favoreça a ideia que reitor eleito é reitor nomeado”.

Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão defende a paridade do voto e critica interferência do governo.“O estudante é o objetivo final da universidade. Essa medida atropela a autonomia universitária e reduz o espaço e participação estudantil. É uma coisa toda ideológica, sem nenhum respeito à democracia” afirma ele, acrescentando que a UNE vai questionar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora o físico Leandro Tessler, professor da Unicamp e especialista em ensino superior, discorde da UNE na questão da paridade, ele diz que a medida provisória faz com que “universidades percebam isso como uma intervenção”. “É demagogia achar que os estudantes e o pessoal não docente têm a mesma importância que os docentes. Mas essa iniciativa, como várias outras do governo, ainda que correta, está sendo feita sem o necessário período de discussão e sem convencer as pessoas de seus motivos”, disse.

O educador e ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro critica também a determinação de que diretores de faculdades e de institutos sejam indicados pelo reitor, diferentemente do que acontece hoje, quando eles são escolhidos por professores, estudantes e técnicos da própria instituição.

A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais, classificou a medida como grave, “adotada de forma antidemocrática e sem nenhum debate com o setor”. Ela afirmou que irá pedir ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que a medida seja devolvida. Cabe ao presidente do Congresso essa decisão.

“É preciso registrar que não há emergência, relevância nem qualquer outro requisito constitucional que justifique a intervenção desenhada pelo governo através de medida provisória, instrumento que tem força de lei e passa a vigorar antes que possa ser minimamente debatido pelo Congresso Nacional”, disse ela.

Por se tratar de uma MP, as regras já estão em vigor, mas precisam ainda ser votadas pelo Congresso Nacional. Uma MP tem validade de 120 dias. Porém, como o Congresso está de recesso, esse prazo só passará a ser contado a partir do dia 2 de fevereiro.

Também no próximo mês o Congresso irá instalar uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para analisar a MP. Essa comissão poderá alterar o texto ou rejeitar totalmente a medida provisória. Depois da análise da comissão, a MP será votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

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