Sancionada lei que remaneja recursos para ministérios

Educação deve receber parte dos recursos; Maior valor vai para o Ministério da Infraestrutura, R$ 74 milhões

No fim de dezembro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.973, que abre crédito suplementar no valor de R$ 146,5 milhões para diversos ministérios. Para as novas finalidades, os recursos serão remanejados de outros programas no Orçamento da União. O maior valor vai para o Ministério da Infraestrutura, R$ 74 milhões, que será usado na manutenção de trechos rodoviários no Piauí e na construção de acesso rodoviário ao porto de Capuaba, na BR-447, no  Espírito Santo.

A Educação também vai receber parte dos recursos. Na expansão das universidades federais de Minas Gerais serão aplicados R$ 22,6 milhões. Também serão destinados R$ 2 milhões a instituições de ensino superior no Rio de Janeiro e R$ 2 milhões para a reestruturação e modernização de instituições de universidades no Paraná. Valores menores serão destinados ao ensino superior em outros estados e a outras finalidades, como infraestrutura da educação básica.

Na área da saúde, R$ 20 milhões serão aplicados na implantação, ampliação e melhoria do abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes. Outros R$ 18,5 milhões vão ser usados no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com ações em vários estados.

Na nova lei, que teve origem no PLN 37/2019, também há previsão de recursos para os ministérios da Agricultura; da Ciência e Tecnologia; do Desenvolvimento Regional; da Cidadania; e da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Leia na íntegra: Jornal da Ciência e Agência Senado

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