Reforma administrativa deve ser enviada ao Congresso ainda em fevereiro, diz Bolsonaro

Assista ao vídeo da Apufsc que esclarece as desinformações divulgadas pelo governo contra o funcionalismo

O presidente Jair Bolsonaro disse no início desta semana que o governo planeja enviar a proposta de reforma administrativa ao Congresso ainda em fevereiro. Embora o texto ainda não tenha sido entregue aos parlamentares, desde o ano passado o Planalto vem divulgando em pílulas seu plano para desmontar o funcionalismo público, com argumentos que colocam todos os servidores no mesmo grupo de “marajás”.  

A Apufsc produziu um vídeo para esclarecer algumas das desinformações propagadas pelo governo federal para colocar a opinião pública contra os funcionários públicos. Os professores universitários são alvo dessa campanha capitaneada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, com reforço do ministro da Educação Abraham Weintraub. Assista ao vídeo:

O projeto de reforma administrativa prevê uma redução do salário inicial do servidor para R$5 mil, fim da estabilidade, reduçao de carreiras e avaliações de desempenho.

Para um professor universitário que passou em concurso depois de anos de estudo e com mestrado e doutorado, esse valor é de R$7 mil. A reforma também pretende reestruturar a progressão salarial, com o fim da progressão automática por tempo de serviço e fazer com que o servidor só atinja o teto salarial no fim da carreira.

O governo quer ainda acabar com a estabilidade do servidor. Hoje, existem apenas dois regimes: os de estabilidade e os comissionados, por indicação política. A reforma pretende criar quatro: comissionados, sem estabilidade (com possibilidade de demissão sem justa causa), com estabilidade (monitorados por auditores) e por tempo determinado (com limite máximo de tempo no cargo). Com exceção dos comissionados, todos os outros servidores passariam dois anos como uma espécie de trainee, sendo efetivados por avaliação de desempenho.

A equipe econômica de Guedes busca criar novos mecanismos de avaliação para servidores. Além do fim da progressão automática, a reforma deve criar critério para a promoção, como avaliação de mérito, desempenho e capacitação. O baixo desempenho também poderia ser base para uma demissão.

A reforma busca, além disso, diminuir o número de carreiras do funcionalismo, que hoje são 300.

Todas as mudanças passariam a valer para novos servidores. Os que já passaram em concurso não seriam afetados, por conta do direito adquirido. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vêm pressionando Guedes para o envio da reforma desde novembro do ano passado, mas o governo preferiu adiar por medo de uma revolta generalizada, como em outros países da região.

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