Governo prepara corte de R$ 6 bilhões dos ministérios

Orçamento será reduzido já no início do ano para que limite do teto de gastos seja respeitado

Com o teto de gastos no limite, o governo terá de, já no começo do ano, buscar formas de compensar despesas acima do previsto no Orçamento. Para isso, o Ministério da Economia deverá cortar até R$ 6 bilhões de ministérios.

A inflação acima do esperado pressiona ainda mais as estimativas de despesas. Esse cenário impacta aposentadorias e benefícios sociais, atrelados ao salário mínimo ou indexados a índices de preços. 
Líderes do Congresso querem ainda estender para 2020 o 13º ao Bolsa Família.

O teto de gastos já foi alvo de pressão do núcleo político do governo, inclusive do presidente Jair Bolsonaro. A medida de ajuste fiscal, por outro lado, foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles saíram vitoriosos nessa disputa de 2019.

Bolsonaro decidiu, no fim do ano passado, reajustar o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, acima do valor previsto no Orçamento (R$ 1.031). Puxado pelo preço da carne, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que baliza a correção do salário mínimo, acelerou em novembro e dezembro. Isso explica a necessidade de elevar o valor do piso salarial.

Antevendo disparada da inflação, o Ministério da Economia refez os cálculos para as despesas com Previdência Social. Esses números já consideravam que o salário mínimo poderia chegar a R$ 1.038. Para abono salarial (espécie de 14º salário para trabalhadores de baixa renda), seguro-desemprego e BPC (benefício assistencial para idosos carentes e deficientes), a estimativa de despesas deverá passar por ajuste. O Orçamento considera ainda o valor de R$ 1.031. Com a correção, mais R$ 800 milhões deverão ser incluídos nas previsões de despesas públicas.

A pressão é maior nas aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo —e o governo considerou um INPC de 3,9% em 2019 para esses casos, segundo o Ministério da Economia. Na sexta-feira (10), porém, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que o índice fechou em 4,48%.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disse que o reajuste dos benefícios acima do salário mínimo é feito com base no INPC. Os valores a serem pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão divulgados nesta semana. De acordo com dados do governo, cada ponto porcentual de aumento no índice de preços eleva esse tipo de despesa em R$ 398 milhões. Ou seja, o impacto da alta na inflação pode chegar a R$ 2,4 bilhões.

A equipe econômica também poderá ter que abrir espaço no Orçamento para acomodar gastos da extensão do 13º do Bolsa Família para 2020, parcela criada por medida provisória enviada ao Congresso no ano passado.

Líderes do Congresso querem tornar o 13º um benefício permanente. Esse gasto adicional deve chegar R$ 2,6 bilhões. Para passar a valer, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso até o fim de março.

O governo discute ainda uma proposta de reformulação do Bolsa Família. A equipe econômica tenta convencer o entorno político a conceder um aumento tímido ao orçamento do programa. Assim, a pressão sobre o teto de gastos seria menor. Ainda não há consenso.

Fonte: Folha de S. Paulo

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