Extinção do INPI estudada pelo governo preocupa entidades

Instituto responsável por registro de patentes seria incorporado à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)

A extinção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é pauta no ministério da Economia desde o fim de 2019. A mudança estudada pelo governo Bolsonaro tem preocupado a comunidade relacionada à propriedade intelectual, conforme aponta matéria do site Valor Econômico.

O INPI é uma autarquia federal vinculada ao ministério de Paulo Guedes, e tem como principal função a análise das solicitações de registro de patentes, marcas, softwares, desenhos industriais e outros ativos. A ideia do governo é transferir o órgão e suas atribuições para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

A Secretaria de Orçamento Federal publicou em dezembro uma nota técnica levantando os impactos fiscais da transformação, na qual seria criada a Agência Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial (ABDPI). O novo órgão atuaria como serviço social autônomo, como parte do Sistema S.

Ao Valor Econômico, o presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta, disse que a proposta causa “preocupação e estranheza” e aponta para possíveis conflitos de interesse. “O INPI tem que ser um órgão isento, para decidir sobre o exame de marcas e patentes, que são bens valiosíssimos. Passar o exame disso para uma entidade do Sistema S é muito estranho”.

Especialistas em propriedade intelectual ouvidos pela reportagem afirmaram também que a proposta é semelhante à uma privatização, passando para o setor privado a regulação sobre si mesmo.

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