MEC proíbe universidades de contratar professores em 2020

Na UnB estão suspensas as contratações de 207 docentes efetivos e 335 técnicos para repor vagas de aposentados; na UFSC, a reunião para avaliar os impactos da medida foi adiada para 24 de janeiro

O novo ano nem tinha completado dez dias e o Ministério da Educação lançou mais um torpedo para fragilizar as universidade públicas federais. O primeiro ofício circular expedido pela secretaria de Ensino Superior do MEC (Sesu) foi para comunicar que em 2020 não serão permitidas novas contratações de professores e de técnicos.

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas  (Prodegesp) da UFSC havia planejado se reunir nesta sexta-feira (17) com a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) para fechar o levantamento sobre os impactos dessa medida na universidade, mas a reunião foi adiada para 24 de janeiro, quando serão ouvidos também os diretores dos centros de ensino.

Por enquanto, ainda não se sabe quantos professores e técnicos da UFSC estão impedidos de serem contratados. Nesta semana, um professor visitante que veio da Bélgica para uma temporada na UFSC não pôde tomar posse em função do impedimento.

Segundo a pró-reitora Carla Búrigo, a medida do MEC afeta nomeações referentes a concursos em andamento, pois os aprovados em concursos realizados em 2019 já foram nomeados no ano passado. Ela considera a probabilidade de o MEC criar novos critérios para contratação e, ainda, limitar o número de professores e técnicos a serem contratados, quando isso for autorizado. Há também preocupação em relação à contratação de professores substitutos.

A Universidade de Brasília (UnB) já fez o balanço dos impactos da medida na instituição. Em comunicado à comunidade acadêmica, a reitora Márcia Abrão Moura informou que a universidade tinha planos de contratar 207 docentes efetivos e 335 técnicos, mas tudo agora fica suspenso.

No Ofício-circular nº 1/2020/CGRH/Difes/Sesu/Sesu-Mec, enviado a todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFes) no dia 8 de janeiro, o titular da Sesu, Roberto Endrigo Rosa, afirma que a eventual nova nomeação de professores ou técnicos será considerada ato nulo. Vale lembrar que a folha de pagamento das 63 universidades federais sai do orçamento da União, consignado ao MEC. Assim, quem vier a ser nomeado pelas Universidades federais ficará sem receber salário.

A direção da UnB informou à reportagem que já havia um pressentimento de que isso pudesse vir a ocorrer em 2020. “A UnB se preparou como pôde para este desfecho, providenciando todas as nomeações possíveis até o final do ano passado.

Paralelamente, juntamente com outras instituições, via Associação dos Dirigentes das IFES (Andifes) e Forgepe (Fórum de Pro-reitores de Gestão de Pessoas), vinha tentando sensibilizar o MEC para liberar as nomeações o quanto antes, para evitar prejuízos para as instituições.

“Infelizmente, o que recebemos foi a confirmação do mau presságio”, afirma o chefe de gabinete da Reitoria, Paulo César. Consultada, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) afirmou apenas que “o Fórum Nacional de Pró-reitores de Gestão de Pessoas da Andifes (Forgepe) está acompanhando essa pauta, mas ainda não temos dados suficientes para avaliar o impacto real”.

A decisão do MEC pega também concursos terminados cujos aprovados ainda não foram nomeados e aqueles que estão em andamento. “Em relação aos docentes, temos 10 concursos já finalizados com 1 candidato aprovado dentro das vagas ofertadas. Além disso existem 40 concursos em andamento, que podem ter seus resultados publicados a qualquer momento, para o quais não poderemos realizar contratações. Quanto aos técnicos temos apenas um concurso com candidatos aprovados para o qual também não poderemos realizar contratação” – informa a UnB.

A grande maioria das universidades brasileiras, inclusive a Universidade de Brasília, terminou o ano com um volume de aposentadoria grande. Técnicos e professores anteciparam suas retiradas para não serem pegos pela Reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro que retirou direitos sociais de muitos trabalhadores na iniciativa privada e principalmente, no serviço público federal. “A gente já sabia que não iria ter expansão do corpo docente e técnico. Então, o que nos restava era a reposição das vagas abertas. É impressionante e imprevisível o número de aposentadorias, exonerações, falecimentos verificados em 2019, além dos que irão ocorrer esse ano” – complemente Paulo Cesar.

As universidades federais brasileiras possuem mais de 2 milhões de universitários em cursos de graduação. Pesquisa realizada em maio de 2019 apontou que 70,2% desses estudantes são de baixa renda, com renda mensal familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, por mês. O outro extremo, de estudantes com rendimento maior que dez salários mínimos, não chega a somar 1% do total. Além disso, a pesquisa também apontou que 51,2% do total de estudantes se autodeclaram negros

Segundo noticiou jornal Folha de São Paulo, o orçamento do Mec em 2020 será 17,21% menor do que o de 2019, caindo de R$ 122 bilhões para R$ 101 bilhões, e os maiores cortes estavam na área de pesquisa científica, que perderá metade do já baixo orçamento conferido em 2019; e para os professores que atuam na Educação de Base. No caso especifico da Universidade de Brasília, a previsão é que nesse ano o orçamento seja 24% menor do que foi no ano passado, período em que a Universidade teve que fazer ajustes severos, inclusive com a demissão de trabalhadores terceirizados.

A Reitoria da UnB se diz bastante preocupada com esse novo cenário de proibição de reposição do quadro de servidores docentes e técnicos-administrativos. “Gestão junto aos fóruns competentes vem sendo desenvolvida no sentido de sensibilizar o governo federal para os prejuízos à vida estudantil e o adequado funcionamento da instituição” – conclui. Ainda sem data prevista, o MEC admite estabelecer “oportunamente” novos limites de plantel de docentes e servidores, mas sem garantir que novas contratações serão autorizadas.

Leia na íntegra: Blog Chico Sant’Anna

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