Decisão já está valendo, mas precisará ser confirmada pelo plenário do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu uma decisão liminar equiparando o teto salarial dos professores universitários estaduais ao teto dos professores de universidades federais. A decisão já está valendo, mas precisará ser confirmada pelo plenário do STF.
Atualmente, os salários dos professores de universidades estaduais respeita o teto do funcionalismo estadual, que é regido pelo salário dos governadores de estado. Cada unidade da federação tem o seu teto.
No Rio de Janeiro, o salário do governador Wilson Witzel (PSC) é de R$ 19,7 mil brutos. Isso significa que nenhum professor universitário estadual pode ganhar acima desse valor. O teto constitucional federal, entretanto, é equivalente ao salário de um ministro do STF, atualmente em R$ 39,3 mil.
A decisão de Toffoli é uma resposta a uma ação movida pelo PSD. Segundo o partido, a distinção entre os salários de professores universitários estaduais e federais é “injustificável”.
Apesar de ação ser de relatoria do ministro Gilmar Mendes, Toffoli concedeu a decisão por ser o responsável pelo plantão do Supremo no período de recesso forense.
Em sua decisão, Toffoli diz que a “mensagem constitucional da educação […] só poderá alcançar seu propósito a partir do reconhecimento e da valorização do ensino superior” e que “os professores que exercem as atividades de ensino e pesquisa nas universidades estaduais devem ser tratados em direito e obrigações de forma isonômica aos docentes vinculados às universidades federais”.
Leia na íntegra: O Globo