NOTA DA DIRETORIA DA APUFSC SOBRE PUNIÇÃO DO REITOR PELA CGU

Por Diretoria da Apufsc Sindical

Com grande indignação, preocupação e tristeza nos deparamos com a Portaria 221 da CGU, do dia 21 de janeiro, com a punição ao Reitor da UFSC, determinando seu afastamento por 10 dias – revertido para o pagamento de multa, além de advertências a outros dois professores membros do Egrégio Conselho Universitário (CUn).

Para entender o caso. O problema nasce fundamentalmente da substituição do antigo Corregedor e a escolha de um outro nome para substituí-lo temporariamente e depois em definitivo, via eleição no CUn. O servidor Ronaldo David Viana Barbosa recebeu autorização do CUn para cumprir mandato temporário até 08 maio 2019. Vencido o prazo, a reitoria o nomeou corregedor pro-tempore e, após oito meses, o caso foi levado ao CUn. O Egrégio Conselho, seguindo o parecer do relator e de interpretação da Resolução interna que rege a matéria, votou majoritariamente por mantê-lo em definitivo, pela eleição ao cargo de Corregedor-Geral da UFSC, decisão esta submetida à apreciação da CGU.

Sem contestação inicial por parte da CGU, os fatos mudaram de direção e o órgão de controle passou a contestar a escolha do Corregedor-Geral da UFSC feita pelo CUn. Não se discute as atribuições da CGU, mas os fatos e atos que se seguiram envolveram a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra o Reitor e contra os Conselheiros do CUn que votaram a favor da manutenção do Corregedor no cargo – os quais majoritariamente recorreram à justiça.

Já causou indignação e perplexidade a abertura de PADs contra os conselheiros, dado que exerceram precípuas funções de julgamento, nos termos de um parecer. Agora, não satisfeita com um processo de correção administrativa, aplicado sob sua orientação e determinação, a CGU pune o Reitor,  determinando seu afastamento, revertido em multa.

Tal medida denota o exagero na pena e a arbitrariedade com que vem tratando problemas administrativos facilmente corrigíveis se vivéssemos em um estado democrático de direito. Soa quase como revanche tal decisão punitiva quando observamos o passado recente, quando os órgãos de controle do Estado foram duramente criticados pela sociedade, autoridades judiciárias e pelo Congresso Nacional pelo abuso de autoridade que levou à morte do nosso ex-reitor.

Por isso, registramos nosso mais forte e veemente repúdio a estas punições e hipotecamos nossa solidariedade a todos os membros do CUn e ao nosso Reitor.

Esse é mais um ataque às universidades federais e à democracia brasileira.

Diretoria da Apufsc

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