Justiça nega recurso e mantém decisão que barra divulgação do Sisu

Inscrições se encerraram na noite de domingo e não foram afetadas pela decisão judicial

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou, na noite deste domingo (26) o recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) e manteve suspensa a divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

O recurso havia sido apresentado pela AGU e pelo Inep, instituto responsável pelo Enem, com um pedido de urgência. O argumento era que a suspensão, determinada pela Justiça Federal em São Paulo, na sexta (24), apresentava “graves prejuízos à política pública de ensino superior”.

Na decisão, a desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta, presidente do TRF-3, considerou que não foram apresentados “elementos seguros de que candidatos não teriam sido impactados” pelos erros no cálculo da nota do Enem. O MEC identificou falhas nas notas de cerca de 6.000 candidatos.

Cazerta afirma ainda que é papel da União garantir que os candidatos obtenham a nota correta, de forma clara e transparente. “Esse é um direito individual, parte do compromisso assumido pelo Estado na estruturação de um exame de escala nacional, e que não pode ser ignorado pela União Federal”, diz.

A decisão não alterou o encerramento das inscrições no Sisu, mantido para as 23h59 deste domingo (26).

Leia na íntegra: Folha

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