Promoção tem que ser por qualidade, não por tempo, diz Maia sobre servidor

Em entrevista ao UOL, presidente da Câmara reafirma apoio aos principais pontos da reforma administrativa de Guedes: fim da estabilidade, alongamento da progressão na carreira e corte de salários

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), desfruta seu último fim de semana antes da volta aos trabalhos na Casa com planos ambiciosos na cabeça. Quer fazer aprovar nos próximos meses as  reformas tributária e administrativa. Com esse objetivo, tem conversado com os colegas parlamentares mesmo no  recesso e vai começar a semana a todo vapor.

Em relação às mudanças no regime do funcionalismo  público, atua em duas frentes. Diretamente, na Câmara, onde vai tocar a reforma administrativa voltada exclusivamente aos futuros servidores, que não deverão ter direito à promoção por tempo de serviço, estabilidade e caminho curto até o salário-teto de cada carreira. “O objetivo é criar regras em que a gente defina melhor o que é estabilidade no emprego, onde a  gente possa cobrar mais por eficiência, por resultado, por qualidade no serviço”, define.

Confira trechos da entrevista de Maia ao colunista Chico Alves do UOL:

Está confirmado que a reforma administrativa vai ser focada somente nos futuros servidores?

A reforma foca nos novos. Já as PECs que estão no Senado focam nos que entraram no passado. Claro que haverá um trabalho para que se organize as despesas do presente. E a Câmara vai colocar foco no futuro: qual é o modelo que a gente pode construir, baseado na proposta do governo, para modernizar, melhorar a qualidade, eficiência e produtividade do servidor público. E também ter um custo médio menor da máquina pública do governo brasileiro.

Quais serão as principais mudanças?

Nós entendemos que as principais carreiras acabaram ficando muito curtas, o que não estimula o crescimento, fica todo mundo procurando um salário extra, que chega perto do teto. Enquanto isso, a qualidade do serviço público nos três poderes ao longo dos últimos anos vem caindo.

Então o objetivo é criar regras em que a gente defina melhor o que é estabilidade no emprego, onde a gente possa cobrar mais por eficiência, por resultado, por qualidade no serviço. Palavras que não estavam na ordem do dia no passado, hoje estão.

A sociedade quer o Estado funcionando nas suas funções essenciais, mas quer funcionando com outra qualidade. Esse Estado que está aí, a sociedade compreende que precisa ser modificado. Nós entendemos que a modernização do Estado é o que vai gerar condições para que, nas áreas fundamentais, o governo cumpra o seu papel e dê segurança jurídica adequada para o setor privado investir para que o Brasil possa crescer, gerar riqueza, empregos e reduzir a nossa alarmante desigualdade social.

O senhor pode explicar o que chama de carreira curta?

Em uma carreira mais relevante dos Três Poderes, o servidor entra com salário inicial muito alto, um juiz entra com salário acima de R$ 20 mil, no Congresso também, no Executivo também. Isso significa eu num prazo muito curto e com os aumentos indexados, que existem ainda hoje no orçamento, num prazo de cinco a oito anos, geralmente, o servidor já pode chegar ao teto do seu salário.

Por isso essa pressão por salários extras, estruturas extras ao salário original, que acaba gerando muito penduricalho. Porque o objetivo do servidor nunca vai ser sair da carreira inicial e chegar no topo em 20, 25 anos, pela qualidade do seu trabalho, pela sua eficiência, nem pela produtividade do seu serviço. Como ele basicamente ele chega no teto muito rápido, independente dessa eficiência, mesmo sabendo que há muitos servidores de qualidade no setor público, acaba que não há estímulo para isso. A gente precisa recuperar um sistema onde a carreira seja o estímulo para o servidor chegar ao teto.

Quando, por exemplo, a Advocacia-Geral da União recebe sucumbência, que significa receber valores pelo êxito do seu trabalho?  O servidor público não tem que receber pelo êxito do seu trabalho. Ele tem o salário e estabilidade para trabalhar. Se é para pagar pelo resultado de uma ação, então não precisa ter advogado público. É só contratar um escritório e falar: você vai receber só pelo resultado da vitória na sua ação.

Houve uma mistura de sistemas porque se chega ao teto muito rápido, foram ao longo dos anos construindo estruturas para se garantir esses penduricalhos nos Três Poderes, principalmente o Executivo e nos Estados, que acabam gerando distorções e gastos excessivos da  máquina pública no Brasil.

A promoção por tempo de serviço pode acabar para os futuros servidores?

Acho difícil continuar. A promoção tem que estar vinculada à qualidade  do trabalho, não ao tempo de execução de determinado serviço. Senão, você distorce e beneficia muitas vezes de forma igual pessoas que estão trabalhando de formas distintas e gerando resultados diferentes para a sociedade. E isso precisa ser valorizado.

A avaliação da qualidade do serviço do servidor tem que ser o instrumento principal para que ele empurre os outros, que muitas vezes não estão cumprindo a missão com a mesma qualidade daquele servidor. Então, é preciso focar mais no crescimento da carreira vinculado à qualidade e eficiência do trabalho de cada um.

A estabilidade do funcionalismo vai acabar?

Estabilidade não pode ser absoluta, tem que ser sempre relativa. Tem categorias que precisam de mais proteção do Estado. Um juiz, um procurador, não pode ter a mesma estabilidade que tem um servidor que não precisa da mesma proteção do Estado, de algúem que vai fazer uma investigação ou de alguém que vai julgar.

Estou dando um exemplo de duas categorias que pensei agora. A estabilidade não pode ser conquistada apenas com a aprovação no concurso público, como basicamente acontece hoje. Algumas faixas de categorias vão precisar ter estabilidades distintas. Umas terão mais proteção e outras terão menos proteção.

Deve vingar a ideia de permitir a redução de 25% na remuneração e na carga horária do servidor por tempo indeterminado?

Isso está na PEC emergencial, que trata dos servidores de agora. O Supremo decretou um coisa incrível: por problema de excesso de despesa  com pessoal, o Estado pode demitir, mas não pode reduzir o salário e a carga horária por tempo indeterminado. O STF interpretou que pode se tomar uma medida mais drástica, mas não intermediária. Acho que essa proposta que está na PEC no Senado, apesar de achar que vai ser muito combatida, é um instrumento que vai garantir o pagamento do salário dos servidores e, de forma temporária, vai permitir que o governante possa reduzir salário e carga horária por um período, até que consiga organizar as contas do Estado, para que a parte salarial fique limitada ao que prevê a Lei de Responsabilidade Social.

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