Deputados e senadores apresentaram pedido ao Supremo Tribunal Federal
Dois senadores e 17 deputados apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de retirada de Abraham Weintraub do cargo de ministro da Educação. Eles querem o que chamam de “impeachment” do ministro por suposto crime de responsabilidade.
Entre os argumentos que justificam o pedido estão “ausência de políticas de alfabetização; falhas do Enem; favorecimento de apoiadores do Governo; ofensas às mães de diferentes cidadãos; e omissão quanto ao uso de R$ 1 bilhão resgatados pela Lava Jato”, dizem os parlamentares.
O texto se apoia em trechos do relatório produzido pela Comissão Externa de Acompanhamento do MEC (Comex), presidida pela deputada federal Tabata Amaral (Sem partido-SP) e sob relatoria do deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES).
Além de Rigoni e Tabata, outros 17 parlamentares assinam o pedido: João Campos (Republicanos-GO), Raul Henry (MDB-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Professor Israel (PV-DF), Aliel Machado (PSB-PR), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Marcelo Calero (Cidadania-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), Perpétua Almeida (PC do B-AC), Margarida Salomão (PT-MG), Danilo Cabral (PSB-PE), Rafael Motta (PSB-RN), Joênia Wapichana (Rede-RR), Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) e Alexandre Frota (PSDB-SP) e pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-RS) e Fabiano Contarato (Rede-ES).
“A nossa denúncia tem dois grandes eixos. Em primeiro lugar, o crime de responsabilidade não é uma crime comum, e sim de natureza político-administrativa. É uma violação de princípios constitucionais que vincula a administração. A denúncia é baseada na violação de três princípios (da administração) e outro por falta de decoro”, disse Felipe Rigoni.
Tabata Amaral explicou o trecho da denúncia por falta de decoro. “A gente está vendo uma quebra de decoro que está acontecendo insistentemente. São cidadãos que estão sendo xingados nas redes sociais. Mães, presidentes de outros países que são ofendidos, o que prejudica o nosso país, parlamentares que são insultados toda vez que o ministro vem aqui na Casa.”
Os parlamentares também decidiram divulgar um abaixo-assinado para que qualquer pessoa possa aderir ao pedido de impeachment.
A lei 1.079, que trata do impeachment, determina que os crimes de responsabilidade sejam julgados pelo Senado, após aceitação de denúncia pela Câmara dos Deputados. Segundo Tabata Amaral, no entanto, há precedente para que o STF julgue caso do tipo. No ano passado, o ministro do Meio-Ambiente, Ricardo Salles, foi acusado por crime de responsabilidade e o processo tramita na Corte.
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