Assista ao vídeo da Apufsc que esclarece as desinformações divulgadas pelo governo contra o funcionalismo
O projeto de reforma administrativa do governo federal será enviado ao Congresso Nacional na próxima semana. A apresentação da proposta, que mexe com as regras do funcionalismo público, foi confirmada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta sexta-feira (7). “A administrativa vai na semana que vem”, afirmou Guedes, ao falar sobre as reformas econômicas do governo federal em um seminário realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
No mesmo evento, em campanha pela reforma, o ministro classificou os funcionários públicos de “parasitas”. “O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara (funcionário público) virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo.”
A Apufsc produziu um vídeo para esclarecer algumas das desinformações propagadas pelo governo federal para colocar a opinião pública contra os funcionários públicos. Os professores universitários são alvo dessa campanha capitaneada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, com reforço do ministro da Educação Abraham Weintraub. Assista ao vídeo:
O projeto de reforma administrativa prevê uma redução do salário inicial do servidor para R$5 mil, fim da estabilidade, reduçao de carreiras e avaliações de desempenho.
Para um professor universitário que passou em concurso depois de anos de estudo e com mestrado e doutorado, esse valor é de R$7 mil. A reforma também pretende reestruturar a progressão salarial, com o fim da progressão automática por tempo de serviço e fazer com que o servidor só atinja o teto salarial no fim da carreira.
O governo quer ainda acabar com a estabilidade do servidor. Hoje, existem apenas dois regimes: os de estabilidade e os comissionados, por indicação política. A reforma pretende criar quatro: comissionados, sem estabilidade (com possibilidade de demissão sem justa causa), com estabilidade (monitorados por auditores) e por tempo determinado (com limite máximo de tempo no cargo). Com exceção dos comissionados, todos os outros servidores passariam dois anos como uma espécie de trainee, sendo efetivados por avaliação de desempenho.
A equipe econômica de Guedes busca criar novos mecanismos de avaliação para servidores. Além do fim da progressão automática, a reforma deve criar critério para a promoção, como avaliação de mérito, desempenho e capacitação. O baixo desempenho também poderia ser base para uma demissão.
A reforma busca, além disso, diminuir o número de carreiras do funcionalismo, que hoje são 300.
Todas as mudanças passariam a valer para novos servidores. Os que já passaram em concurso não seriam afetados, por conta do direito adquirido.
Imprensa Apufsc