MEC gastou R$ 2,5 milhões em publicidade de carteira estudantil prestes a caducar

Governo deve deixar de emitir documentos, mas carteirinhas já emitidas seguem valendo; o objetivo do governo ao criar o documento é  atingir entidades estudantis, como a UNE  

O ministro Abraham Weintraub (Educação) gastou R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a  carteirinha estudantil digital. A MP (medida provisória) do documento deve caducar nesta semana. O montante foi o terceiro maior gasto publicitário do Ministério da Educação  em 2019.  Projetos anunciados pelo governo Bolsonaro concentraram 59% dos gastos de publicidade  no ano passado, de R$ 16 milhões, em detrimento da divulgação de políticas educacionais permanentes, como avaliações federais.

A gestão Jair Bolsonaro  editou, em setembro passado, a MP da carteirinha estudantil para criar o chamado ID Estudantil. O documento permite acesso à meia-entrada em espetáculos, salas de cinema e eventos esportivos.  Embora tenham força de lei, MPs precisam do aval do Congresso em até 120 dias. Depois disso, elas perdem a validade.  O prazo para o ID Estudantil ser aprovado por deputados e senadores acaba no domingo (16), mas a tramitação sequer foi iniciada.

O volume gasto em publicidade em 2019 com a carteirinha só é superado por outras duas iniciativas da pasta.  O MEC gastou R$ 3,2 milhões em propaganda do projeto Conta Pra Mim, para incentivar pais a lerem para os filhos, e R$ 3,1 milhões para divulgar o Enem 2019, que teve 5,1 milhões de inscritos. As informações sobre os gastos foram obtidas pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). 

Com relação à carteirinha, a pasta gastou R$ 1 milhão com a produção de publicidade e o restante com divulgação. O foco do marketing foi em salas de cinema. Para implementá-la, o governo criou uma nova base de dados educacionais, uma vez que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) não liberou o acesso a informações sigilosas coletadas nos censos da educação básica e superior. 

Esse novo banco de dados foi chamado de Sistema Educacional Brasileiro, alimentado pelas próprias escolas e faculdades. A medida provisória autoriza a criação desse sistema. O banco coletou informações pessoais de alunos e professores e dados de matrículas, frequência e histórico escolar —o MEC diz que usaria o sistema para análise e desenho de outras políticas públicas.

O site para emissão das carteirinhas digitais  foi lançado em 25 de novembro de 2019. Até terça-feira (11), haviam sido emitidos 279 mil documentos. A perda de validade da MP medida já era vista como certa por parlamentares desde o fim do ano passado, sobretudo pela relação ruim do ministro com o Congresso.  A partir da próxima semana, governo federal deverá deixar de emitir os documentos. 

Weintraub mantém discurso de zelo com “o dinheiro do pagador de imposto”. O ministro, porém, abriu os cofres do MEC para implementar a iniciativa.

A nova carteirinha tem por objetivo atingir, como a Folha revelou em abril de 2019, entidades estudantis, como a UNE  (União Nacional dos Estudantes).  Uma lei de 2013 confere às entidades e a diretórios de estudantes o direito de emitir os documentos. A arrecadação com esse trabalho é parte relevante do financiamento do movimento estudantil. As entidades são vistas como adversárias pelo governo Jair Bolsonaro. 

Para o estudante, a emissão da carteirinha do MEC é gratuita. Contudo, o orçamento previsto em 2019 para criação do projeto foi de R$ 5 milhões e a manutenção custaria R$ 10 milhões ao ano a partir de 2020.  Além dos custos de manutenção, o governo paga R$ 0,15 a cada carteirinha emitida, segundo informações prestadas por meio da LAI. O pagamento é realizado ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). O serviço, de R$ 12,6 milhões, tem validade de 12 meses. A estatal foi contratada pelo MEC em novembro de 2019 para a concepção, o desenvolvimento, a manutenção e o suporte ao projeto. 

O MEC argumenta que a carteirinha digital desburocratiza o processo e reduz eventuais fraudes. A pasta e o Serpro não responderam aos questionamentos feitos pela reportagem.

Leia mais: Folha de São Paulo

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