Polícia Federal, Receita e Forças Armadas terão ‘diferenciação’, diz o presidente
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (13) que deve enviar na próxima semana ao Congresso a proposta de reforma administrativa. Na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou ainda que o texto não trará mudanças nos direitos atuais dos servidores, como a estabilidade.
“Está muito tranquila a reforma. Não será mexido nos direitos atuais dos servidores, inclusive a questão da estabilidade. Quem é servidor continua com a estabilidade sem problema nenhum”, disse Bolsonaro. “As mudanças propostas ao Congresso valeriam para os futuros servidores”, acrescentou.
O presidente declarou também que algumas categorias —como Polícia Federal, Forças Armadas e Receita —teriam “diferenciação”, como a manutenção da estabilidade.
A reforma administrativa deverá alterar, por exemplo, o regime de contratação e planos de carreira do serviço público. Nesta semana, o governo passou a avaliar a desistência do envio de uma proposta própria ao Congresso. A ideia, no entanto, foi recebida com contrariedade pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A proposta, que começou a ser discutida entre governo e congressistas, é o Executivo deixar de enviar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de sua autoria e aproveitar matérias já em tramitação. A partir daí, seriam enviadas apenas sugestões ao Congresso.
A equipe econômica ainda insiste em as medidas sejam enviadas pelo Executivo a deputados e senadores. A Folha apurou que a resistência está no núcleo político do Palácio do Planalto em razão das eleições.
Questionado nesta quinta, Bolsonaro afirmou que o Congresso tem autonomia. “[O Congresso] tem a primora, pode rejeitar o nosso, pegar o de alguém lé e melhorar. Pode tudo o Parlamento”.
Fonte: Folha