UFRGS aguarda avaliação dos impactos legais de orientações do MEC

Enquanto isso, “as rotinas relativas à administração de pessoal prosseguem normalmente” , diz um trecho da nota divulgada na página da instituição

Em resposta à orientação do MEC de limitar despesas em função do orçamento abaixo do previsto, a UFRGS divulgou  uma nota para esclarecer que  “as rotinas relativas à administração de pessoal prosseguem normalmente”. A universidade informou que está realizando um levantamento interno da situação e que aguarda análise jurídica da Procuradoria da universidade e da Andifes “para compor um quadro dos possíveis impactos administrativos e legais do teor dos ofícios (do MEC) na Universidade”.

Confira a nota na íntegra:

A UFRGS e as demais Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) receberam ofícios do Ministério de Educação que tratam da dotação e execução orçamentária, especialmente das despesas com pessoal ativo e inativo – inclusive sobre benefícios e encargos a servidores e empregados públicos das IFES – (Ofício Circular nº 8/2020/GAB/SPO/SPO-MEC), e informam os limites de provimento de cargos autorizados no Banco de Professor Equivalente e no Quadro de Referência de Servidores Técnico-Administrativos em Educação para o exercício de 2020 (Ofício nº 40/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC).

Nesse sentido, a UFRGS informa que as rotinas relativas à administração de pessoal prosseguem normalmente e que, conforme as orientações discutidas no Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), ocorrido em 12 de fevereiro, está realizando levantamentos internos e consultando a Procuradoria para compor um quadro dos possíveis impactos administrativos e legais do teor dos ofícios na Universidade

Ainda seguindo as orientações da Andifes, a UFRGS informa que está empenhada em garantir os direitos, legalmente assegurados, dos servidores e que busca esclarecimento técnico junto ao Governo Federal. Além disso, aguarda resultados da análise da assessoria jurídica da Andifes e dos contatos da associação com o Tribunal de Contas da União, entre outras ações.

A UFRGS destaca que as decisões a respeito desse assunto serão tomadas com base na complexa situação orçamentária, na análise consistente das informações obtidas e em atendimento aos interesses da Universidade e de toda a comunidade acadêmica, resguardando os direitos de professores, técnico-administrativos e alunos.

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