Ataques envolvem desde a asfixia financeira até a criminalização de acadêmicos nos campi
“Aquele grau de autogovernança necessário à efetiva tomada de decisão por parte das instituições de educação superior em relação a seu trabalho acadêmico, seus padrões, sua gestão e atividades vinculadas”. Essa definição de autonomia universitária está no Comentário Geral nº 13 do Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. E serve bem para mostrar que essa tal autonomia é assunto urgente e inescapável na contemporaneidade.
De acordo com o documento Closing academic space – repressive state practices in legislative, regulatory and other restrictions on higher education institutions, divulgado no ano passado pelo International Center for Not-for-Profit Law (ICNL), as universidades enfrentam ataques crescentes a sua autonomia, que vão de interferências nas estruturas de gestão e excessivo controle financeiro a restrições a pesquisa e ensino e até criminalização de acadêmicos e militarização de campi. “Interferências assim minam severamente a capacidade das universidades de conduzir livremente ensino e pesquisa e empreender o questionamento crítico”, afirma o relatório.
A cientista social Esther Solano, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), observa que, tirando alguns países sob interferência direta de governos autoritários, como a Hungria, talvez a maior ameaça à autonomia universitária seja a lógica neoliberal da austeridade e da privatização do espaço público. “Isso se faz de forma sutil, como no modelo espanhol, que introduziu as anuidades para os cursos superiores. Asfixia-se o orçamento, força-se aos convênios com agentes privados”, diz.
A ascensão de governos autoritários ameaça, por princípio, a academia. “Esses governos não se dão bem com universidades, porque representam seu oposto, que é a liberdade de pensamento. As instituições são perigosas para os regimes totalitários porque formam as elites intelectuais”, afirma Esther Solano.
Fonte: Jornal da Ciência. Na íntegra: UFMG Notícias