Bolsonaro e Congresso disputam controle do orçamento

Se os vetos forem mantidos, o governo terá a prioridade para indicar a alocação de R$ 30 bilhões

Depois do estremecimento causado por declarações do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e pelo envio de um vídeo pelo presidente Jair Bolsonaro aludindo a manifestações contra o Parlamento, governo e Congresso voltaram a sentar à mesa na segunda-feira em busca de um acordo sobre o Orçamento de 2020, o principal ponto de conflito entre os dois Poderes no início do ano. Bolsonaro recebeu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Palácio do Planalto, e delegou aos ministros Luiz Eduardo Ramos (secretaria de Governo) e Paulo Guedes (Economia) a costura de uma saída.

A poucas horas da sessão do Congresso convocada para decidir na tarde desta terça-feira sobre os vetos presidenciais ao Orçamento, porém, nem governo nem os parlamentares envolvidos no debate tinham ao final da noite de segunda segurança sobre o resultado da votação. A dúvida vem do crescimento do número de senadores que se anunciam dispostos a manter os vetos de Bolsonaro, independentemente da tentativa de acordo entre o Planalto e a cúpula do Congresso.

Se mantidos os vetos, os parlamentares perderiam a prerrogativa de indicar a ordem de execução de suas emendas, e voltaria também ao governo a prioridade para indicar a alocação de R$ 30 bilhões que, segundo o aprovado pelo Congresso, caberiam ao relator do Orçamento, o deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Entenda o que está em jogo

Para o Orçamento de 2020, estão previstos R$ 136 bilhões em despesas não obrigatórias.

É o total disponível para investimento com liberdade para o governo decidir onde gastar.  O pagamento de bolsas de universidades está enquadrado nas despesas não obrigatórias, por exemplo. Assim como, obras de estradas, pontes, construção de estabelecimentos públicos e a fiscalização ambiental. A gestão dos dados da Receita Federal, o programa Farmácia Popular, a emissão de passaportes e as ações de defesa agropecuária também são gastos não obrigatórios.

Os R$ 136 bilhões são divididos em três partes: R$ 90 bilhões a cargo do governo, e os R$ 46 bilhões restantes em emendas, a serem indicadas por cada congressista e pelo relator do Orçamento, o deputado Domingos Neto (PSD-CE).

O embate é sobre a execução de R$ 46 bilhões do Orçamento. Deste montante, R$ 16 bilhões são emendas parlamentares e têm pagamento obrigatório, enquanto outros R$ 30 bilhões estão inscritos como “emenda de relator”. Projeto enviado pelo governo no ano passado, e aprovado pelo Congresso, determinava que todo este montante passaria a ser executado de acordo com a prioridade indicada pelos parlamentares, incluindo os R$ 30 bilhões que caberiam a Domingos Neto, relator do Orçamento. Bolsonaro vetou os pontos, atendendo à equipe econômica, e negociações foram abertas em busca de um meio termo.

Em reportagem, O Globo explica a distribuição e possibilidades da questão orçamentária.

Leia na íntegra: O Globo