Parlamentares pediram a retirada de proposta que alicerçou o acordo de Alcolumbre com governo
Um dia após o presidente Jair Bolsonaro sugerir que se o Congresso desistir da proposta de manter o controle sobre R$ 15,1 bilhões do Orçamento da União, as manifestações populares contra o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF) poderão nem acontecer, as negociações para aprovação das regras do Orçamento impositivo entraram em colapso.
Diante disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou um ofício aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo a aprovação dos projetos considerados prioritários pela equipe econômica.
A lista traz 19 propostas que estão em tramitação no Congresso, entre eles o Plano de Equilíbrio Fiscal, a autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobras, o Marco Legal do Saneamento e a MP do Emprego Verde Amarelo. O próprio Maia pediu que o governo articulasse uma agenda que vá além das reformas. Mesmo assim, as discussões em relação ao Orçamento impositivo têm criado arestas entre o governo e diversos partidos.
Ontem (10), parlamentares, por motivos diversos, uniram-se para enviar ao presidente uma carta, solicitando que ele retire o PLN 4, que dá ao relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), poder de indicar os beneficiários e prioridades na execução referente aos valores de emendas do relator.
O pedido para Bolsonaro retirar a proposta uniu integrantes do PSL, Novo, Podemos e Rede. Os governistas do PSL querem concentrar os poderes sobre o orçamento em Bolsonaro. Os demais, evitar colocar nas mãos da cúpula do Congresso o poder sobre a destinação de tanto dinheiro em ano eleitoral e último das gestões de Maia e Alcolumbre no comando do Legislativo.
As sessões na Comissão de Orçamento (CMO) e do Congresso Nacional, chamadas para votar as propostas, foram suspensas ontem. A articulação irritou o Centrão, que promete revide. Irritados com a iniciativa de Bolsonaro, os integrantes do grupo afirmam ter uma “carta na manga” para garantir que o acordo celebrado entre o Palácio do Planalto e o Congresso seja cumprido integralmente. Caso o presidente retire o PLN 4, deputados e senadores poderiam retomar esse trecho em outro PLN, o 2, que trata da regulamentação do Orçamento Impositivo, já aprovado na CMO.
Se Bolsonaro seguir o pedido dos congressistas que pediram a retirada do projeto que fortalece o relator do Orçamento, na prática ele implodirá o acordo feito com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e principalmente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Na semana passada, o Congresso cumpriu sua parte no trato e concordou em manter os vetos feitos pelo presidente ao Orçamento impositivo, em troca do envio dos PLNs com regras para a medida. De quebra, fica em situação delicada o articulador político do Planalto, o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo.
Se o acordo for de fato rompido, Ramos perde credibilidade junto a Maia e Alcolumbre. Por outro lado, se o pacto sobreviver, Ramos pode arcar sozinho com o ônus de, aos olhos de parte da base de Bolsonaro, “ter induzido o presidente a erro” ao deixar nas mãos do Congresso o controle sobre bilhões do Orçamento.
Leia na íntegra: Valor Econômico