Parlamentar propõe ao governo medida provisória para liberar R$ 5,1 bilhões, hoje contingenciados, ao fundo
O deputado João H. Campos (PSB/PE) enviou requerimento à Casa Civil e aos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), solicitando a edição de uma Medida Provisória que libere os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que segundo ele estão “erroneamente” bloqueados na Reserva de Contingência, um total de R$ 5,1 bilhões. No documento, encaminhado na sexta-feira, 27 de março, Campos ressalta que a ampliação dos investimentos para a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) contribuiria imediatamente para o enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19).
A liberação desses recursos, conforme argumenta o deputado, fortaleceria e expandiria a infraestrutura de pesquisa, o parque tecnológico nacional e a articulação com os centros, nacionais e internacionais, de produção de conhecimentos e insumos para Saúde.
“Exemplo de política pública de Estado de raro sucesso neste país, que transcendeu governos, os Fundos Setoriais que compõem o FNDCT, aplicados nestas ações, são uma solução administrativa, orçamentária, financeira e materialmente legal voltada à resolução dos problemas advindos da pandemia, e mortes incontáveis, inclusive”, defende o deputado no requerimento.
Campos também pretende entrar com uma emenda à MP 929/2020 – que abriu um crédito extraordinário de R$ 100 milhões para o MCTIC -, acrescentando mais R$ 500 milhões para fortalecer a nova programática voltada à pesquisa de combate ao coronavírus.
Nesse domingo, 29, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por meio de uma liminar, suspendeu trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da covid-19. A decisão permite mais flexibilidade para aportes destinados ao combate da pandemia e de mitigação de seus efeitos econômicos e sociais.
Veja aqui o requerimento.
Fonte: Jornal da Ciência