Decreto determina que reitores de institutos federais devem ser nomeados a partir de indicação da comunidade acadêmica
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou hoje (28) a instauração de um inquérito civil com o objetivo de apurar a legalidade, ou não, da indicação do novo reitor temporário do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira.
Ele foi nomeado para o cargo pelo ministro da educação, Abraham Weintraub, no último dia 20 de abril. Moreira não participou da tradicional consulta à comunidade acadêmica — uma espécie de eleição interna — que normalmente leva à indicação do ocupante do cargo.
As denúncias enviadas levantam a suspeita de que, ao não levar em conta o processo de consulta à comunidade acadêmica, a nomeação de Moreira poderia estar desrespeitando a autonomia (inclusive administrativa) garantida aos institutos federais.
Em nota ao UOL, o Ministério da Educação informou que foi notificado hoje sobre o pedido do Ministério Público Federal, e responderá aos questionamentos dentro do prazo estipulado.
O Decreto nº 6.986/2009 estabelece que os IFs serão dirigidos por reitores nomeados pelo presidente da República, mas “a partir da indicação feita pela comunidade escolar”. Ao mesmo tempo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) registra como um dos princípios do ensino público a gestão democrática, “mesma determinação que consta no texto constitucional (art. 206, inciso VI)”.
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