Chamada pública do MCTI, lançada em 23 de abril, exclui projetos das áreas referidas do PIBIC, de Iniciação Científica
A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) apresentou, na segunda-feira (4), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 192/2020, que propõe a sustação da Portaria Nº 1.122, de 19 de março de 2020, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI). A referida Portaria excluiu da definição de prioridades as ciências humanas e sociais, assim como a pesquisa básica, que engloba, por exemplo, a matemática pura e física teórica.
Pressionado pelo protesto de diversas entidades da sociedade científica, o MCTI publicou nova Portaria em que projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais são incluídos nas prioridades, desde que contribuam para as áreas de tecnologia. Ainda de acordo com a mesma Portaria, as prioridades definidas teriam apenas o caráter consultivo, não mais obrigatório.
Como resultado desse posicionamento do governo federal, chamada pública publicada pelo MCTI em 23 de abril oferece 25 mil bolsas de iniciação científica e excluí programas de graduação das áreas de ciências humanas, sociais, e ciências básicas.
“Mais uma vez, injustamente, as ciências Humanas e Sociais são atacadas por quem tem medo da razão. O governo federal quer forçar os estudantes a desistir de certos temas da pesquisa por não estarem vinculados diretamente às áreas de tecnologias prioritárias. Os programas de fomento a ciência não podem excluir determinadas áreas, ato ilegal e inconstitucional. A manutenção dessa Portaria é inaceitável”, argumenta a parlamentar.