Apufsc aguarda liminar sobre desconto de benefícios na folha de pagamento

UFSC informou que folha deste mês virá com desconto para servidores que estão em teletrabalho

A Administração Central da UFSC informou na semana passada, por meio de um Ofício Circular, que a próxima folha de pagamento virá com um desconto  para os servidores que estão trabalhando remotamente neste mês de maio. A medida afeta o pagamento dos benefícios de auxílio transporte, adicionais ocupacionais, adicional noturno e serviço extraordinário aos servidores que estejam executando suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais.

Os descontos atendem à Instrução Normativa nº 28/2020, publicada no dia 26 de março pelo Ministério da Economia, e seriam retroativos aos meses de março e abril.  A folha de pagamento foi processada e o desconto já aparece na prévia do contracheque. A Prodegesp informou que fará contato individualizado com cada servidor que terá o benefício descontado.

Neste momento, a Apufsc-Sindical aguarda a análise de um pedido de liminar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sustar os efeitos e a aplicação da Instrução Normativa n. 28/2020. O sindicato busca, além da suspensão da norma, a eventual devolução em folha em caso de desconto dos benefícios. 

O advogado da assessoria jurídica da Apufsc, Herlon Teixeira, explica que o sindicato ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Florianópolis logo no início de abril. “No entanto, lamentavelmente, o Judiciário declinou da competência para apreciar e julgar a demanda, por entender que outra ação da mesma natureza teria sido primeiramente ajuizada na Justiça Federal de João Pessoa-PB e por entender que a matéria é de interesse nacional”, explica. “Por isso, tivemos que recorrer ao TRF da 4ª Região, onde além da liminar, tentamos manter a competência para a análise da ação em Florianópolis.”  

A decisão pode sair a qualquer momento e, assim que isso acontecer, a Apufsc informará os professores do resultado.

Imprensa Apufsc

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