Inquérito será solicitado nesta segunda-feira (25) pelo setor do Ministério Público responsável pela área de proteção aos direitos de populações indígenas
O setor do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela área de proteção aos direitos de populações indígenas e povos tradicionais vai pedir hoje a abertura de um inquérito criminal contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por racismo. A representação será assinada nesta segunda-feira e leva em conta as falas proferidas pelo ministro durante a reunião interministerial de 22 de abril, cujo vídeo foi tornado público pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira.
“Odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré. É povo brasileiro, só tem um. Pode ser preto, pode ser branco, pode ser japonês, pode ser descendente de índio, mas tem que ser brasileiro, pô! Acabar com esse negócio de povos e privilégios”, disse ele, na ocasião.
Para a 6ª Câmara temática do MPF, as declarações têm cunho racista e o ministro da Educação deve responder por elas. O pedido será enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem cabe a decisão definitiva de fazer ou não o pedido ao Supremo, foro competente para julgar ministros de Estado.
Neste sábado, o Instituto Cigano do Brasil (ICB) lançou nota em que repudia “as falas carregadas de desrespeitos e preconceito racial contra os povos ciganos e os povos originários do Brasil”. Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Fundação Nacional do Índio (Funai) não se manifestou.
A Constituição Federal reserva um capítulo específico sobre a proteção aos direitos das populações indígenas. “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, diz o texto no artigo 231.
Se der prosseguimento à solicitação da 6ª Câmara, será a segunda vez que a PGR pedirá à Corte que Weintraub seja investigado por racismo – crime sujeito a pena de multa e até três anos de prisão. Em abril, foi solicitada a instauração de um inquérito em torno de uma publicação do ministro, via Twitter, supostamente ofensiva à China. Relator do caso, o ministro Celso de Mello atendeu ao pedido.