Sem parecer homologado com orientações para educação na pandemia, MEC deixa instituições à deriva

Atraso de um mês na assinatura do documento gera impasse do ensino básico ao superior

Um mês após a aprovação do parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) com diretrizes para a área durante a pandemia, o Ministério da Educação (MEC) ainda não homologou o documento, provocando insegurança nas redes de ensino.

O texto aprovado pelo CNE em 28 de abril traça parâmetros para reorganização do ano letivo 2020 e sugere iniciativas a serem adotadas nos diferentes níveis de ensino, da educação infantil ao ensino superior, para mitigar os danos da suspensão de aulas.

O documento servirá como base para que conselhos estaduais e municipais também editem suas diretrizes para orientar escolas e universidades em todo o país a como lidar com a crise do novo coronavírus. O atraso na assinatura do texto tem gerado impasses na definição de calendários na educação básica e problemas na implementação de atividades práticas à distância no ensino superior.

Segundo o secretário estadual de Pernambuco e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amancio, embora as redes já estejam se organizando por conta própria, o fato de o MEC não homologar o texto pode atrapalhar a reorganização do calendário.

Hoje haverá uma reunião do Comitê Operativo de Emergência do MEC e um dos temas é a reivindicação de estados e municípios de que o MEC assine o texto produzido pelo CNE.

Impasse no ensino superior

O atraso na homologação do documento tem causado impasse entre o MEC e instituições de ensino superior no país. Isso porque o parecer do CNE recomenda a possibilidade de que práticas e estágios possam ser feitos à distância no período da pandemia, exceto no caso de cursos de saúde, mas o ministério tem notificado universidades que começam a adotar esse modelo.

A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), que representa universidades e escolas que reúnem cerca de 1,5 milhão de alunos, enviou um ofício ao MEC cobrando a homologação do parecer após ter suas instituições notificadas pela pasta.

“A Seres está ciente das dificuldades vivenciadas pelo setor educacional em decorrência da pandemia de Covid-19, contudo, entende que a experiência prática no mercado é fundamental para a formação do aluno. Por esse motivo, o estágio e as atividades práticas, mesmo no momento atual, não podem ser ofertados por meios e tecnologias de informação e comunicação e nem substituídos por aulas ou atividades teóricas”, diz o e-mail de notificação, enviado nesta semana pela Secretaria de Regulação do Ensino Superior do MEC (Seres).

Embora haja portaria que proíbe o uso de educação à distância em estágios, a homologação do parecer do CNE se sobreporia a ela, respaldando as instituições de ensino.

O parecer do CNE foi aprovado no dia 28 de abril e teve voto inclusive de representantes do MEC, que têm cadeira no colegiado. Conselheiros do órgão defenderam a possibilidade de realizar estágios à distância tendo em vista que muitas carreiras, como da área do direito e da educação, continuam em atividade por meio do teletrabalho.

O GLOBO entrou em contato com o MEC para questionar sobre a homologação do parecer e a pasta informou apenas que ele será homologado “nos próximos dias”.

Leia na íntegra: O Globo

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