CR publica nota de repúdio à MP 979/2020, que prevê nomeação de reitores temporários

Confira a manifestação do Conselho de Representantes da Apufsc diante de mais esse ataque do Governo Federal à democracia

A Apufsc-Sindical, por meio do seu Conselho de Representantes, vem a público manifestar o total repúdio à Medida Provisória (MP) 979/2020, que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia da Covid-19.

A solução ao problema do término dos mandatos de reitores durante a pandemia poderia ser resolvida com a simples prorrogação, pois os mesmos foram eleitos democraticamente pelas suas respectivas comunidades universitárias. Ao contrário, preferiu o Sr. Presidente adotar medida casuística de impor um interventor, o qual deverá administrar a instituição sem os devidos conhecimentos da situação, por um período indefinido e em plena pandemia.

Portanto, o presidente da República usa a crise para colocar em prática um modelo de controle das instituições de ensino típico de regime autoritário. Lembrando que não é a primeira vez que tenta isso.

Essa Medida Provisória do presidente Bolsonaro pode ser entendida como uma espécie de AI-5 contra a autonomia universitária. A MP 979 é uma evidente violação à Constituição Federal, em seu artigo 207, que assegura autonomia às universidades federais. Se o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) não agirem de forma enérgica, em breve o País poderá estar mergulhado em um regime autoritário sem precedentes.

Nosso sindicato, por meio de sua assessoria jurídica e em conjunto com outros sindicatos nacionais, tomará todas as medidas legais possíveis para impedir mais esse ataque do Governo Federal contra a democracia.

Florianópolis, 10 de junho de 2020.

Diretoria da Apufsc

Conselho de Representantes

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