Novo ministro, Feder já defendeu extinção do MEC e privatização do ensino

Antes de assumir a secretaria de educação do Paraná, ele disse que mudou de ideia

Novo ministro da Educação, Renato Feder, 41, já defendeu a extinção da pasta e a privatização de todo o ensino público, a começar pelas universidades. A proposta, que incluía a concessão de vouchers para as famílias matricularem os filhos em escolas privadas, está no livro Carregando o Elefante – como transformar o Brasil no país mais rico do mundo, de 2007.

A publicação é um compilado de críticas e sugestões para as diversas áreas da administração pública brasileira, idealizadas por Feder e seu antigo colega de trabalho, Alexandre Ostrowiecki. Quando assumiu a secretaria de educação do Paraná, porém, ele afirmou que mudou de ideia sobre opiniões apresentadas no livro, incluindo a de privatização do ensino.

Para os autores, deveriam ser mantidos apenas oito ministérios e as funções das pastas da saúde e educação deveriam ser transferidas para agências reguladoras. “Muitos ministros acabam não conseguindo nem falar com o presidente e assumem papel decorativo”, afirmam.

Eles sugerem a privatização de todo o ensino, com a implantação do sistema de vouchers, em que famílias receberiam uma espécie de cupom com o qual matriculam os filhos em uma escolar particular. O valor do cupom então seria pago diretamente à escola pelo governo.

Para os autores, a livre iniciativa e a competição formariam uma “irresistível pressão” para a melhoria do ensino. O Estado, de outro lado, se livraria de uma atividade e ganharia com a venda dos imóveis que dão lugar às escolas, valor que seria destinado à dívida pública.

“Portanto, apesar do gasto operacional ser o mesmo, financeiramente a privatização do ensino sairá muito mais barato”, completam.

“É um livro escrito há muito tempo, tínhamos 20 e poucos anos, claro que muitas coisas mudaram de lá para cá”, afirmou Ostrowiecki à Folha.

Feder também disse não defender mais o formato proposto quando assumiu a secretaria de educação do Paraná, em 2019. Ao jornal Gazeta do Povo, ele relatou ter mudado de opinião após estudar o tema com maior profundidade e perceber que não houve vantagens na adoção do modelo para o aprendizado, como em experiências adotadas no Chile e nos Estados Unidos.

“Eu acredito tranquilamente, firmemente, que ensino público tem condições de entregar ensino de excelência. Não vou privatizar, não vou terceirizar e não vou fazer voucher”, declarou ao jornal na ocasião.

Antes de assumir a pasta, a convite do governador Ratinho Jr. (PSD), Feder tinha como realidade o mundo corporativo de São Paulo. Aos 24 anos, em 2003, se tornou CEO da Multilaser ao lado do amigo Alexandre, que o chamou para assumir em parceria a companhia após a morte do pai.

Eles transformaram a pequena empresa de cartuchos reciclados em uma gigante do setor da tecnologia, com faturamento anual que supera os R$ 2 bilhões.

“Ele tem uma energia incansável, é muito dedicado e muito focado no que ele faz. Bastante correto, ele foi muito respeitado pela equipe”, descreveu o amigo sobre o agora ministro.

À frente da empresa, ambos se tornaram réus por crimes fiscais por terem deixado de recolher ICMS por um ano entre 2013 e 2014.

A denúncia foi recebida em maio de 2017 pela Justiça de São Paulo. Advogado na ação, Arthur Castilho Gil afirmou que o processo está suspenso com o aval do Ministério Público Estadual. Segundo Gil, como a empresa é credora do Estado em R$ 95,7 milhões, pediu a compensação tributária para quitar a dívida.

Em nota, a Promotoria afirmou que a Justiça tem dado a Multilaser “sucessivos prazos” para a compensação e que já se manifestou pelo seguimento da ação. “O que não é possível, sob risco de prescrição ou perda de provas, é ficar parado o processo”, completa a nota.

Com 41 anos, perfil empreendedor e liberal, Feder é mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP) e graduado em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi professor da Educação de Jovens e Adultos de matemática por dez anos e diretor de escola por oito anos. Também foi assessor voluntário da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Sem passagens por cargos eletivos, o ex-executivo atuava apenas nos bastidores. Ele doou R$ 120 mil para a campanha de João Dória (PSDB) à Prefeitura de São Paulo, em 2016. Com a quantia, foi o sétimo maior doador do candidato, hoje desafeto do presidente Jair Bolsonaro.

Também ajudou a criar o Ranking dos Políticos, em 2010, que dá nota aos parlamentares de acordo com o posicionamento sobre o que consideram “boas e más” leis. Hoje, os cinco primeiro colocados no ranking são do partido Novo. Em 2018, Feder disse à Folha que se engajou na ideia por sentir dificuldade em escolher um candidato a deputado federal.

Já na secretaria de educação paranaense, Feder implantou ideias do mundo corporativo, como o uso de ferramentas digitais, mas ainda enfrenta diversos embates com os professores.

Para combater a evasão, ele lançou um aplicativo de celular de controle de presença dos alunos. Com relatórios, a secretaria consegue monitorar os mais faltosos e acionar a família. De acordo com o governo, em três meses, o índice de presença passou de 85% para 92%.

Outro aplicativo permite aos pais acompanharem o desempenho escolar dos filhos. O governo também fechou parceria com a Microsoft na implantação de uma ferramenta de inteligência de negócios para a gestão escolar. As matrículas foram transportadas para o modo eletrônico.

Feder ainda implantou a Prova Paraná, um sistema de avaliação próprio para medir o grau de aprendizado dos alunos da rede estadual. Foram realizadas três edições do exame, envolvendo 1,2 milhão de estudantes. A correção dos testes é feita por um aplicativo de celular.

Entre os planos para 2020 estavam o andamento de um programa de intercâmbio de estudantes do ensino médio e a implantação de disciplinas de empreendedorismo, robótica e programação e de educação financeira no currículo escolar.

A pandemia do novo coronavírus interrompeu o planejamento. Mas as iniciativas anteriores ajudaram o estado a implementar o ensino à distância. Já o dia 6 de abril, logo após o Paraná registrar os primeiros casos da doença, os alunos já tinham acesso às aulas transmitidas pela televisão, com acompanhamento de atividades pelo celular.

Por outro lado, a APP-Sindicato, que representa os professores, reclama de falta diálogo por parte do secretário. Feder já enfrentou duas greves da categoria e sofreu derrotas na tentativa de mudanças na pasta, como no processo de eleição de diretores e na definição de horas-aula.

“Ele não sabe lidar com a divergência, nega a natureza política do cargo. No primeiro conflito, ele simplesmente rompeu a mesa de negociação. Ele lida com a secretaria como se fosse uma empresa, ele é o dono e pronto”, afirmou Walkiria Mazeto, secretária de finanças da APP.

Segundo o sindicato, em 2020, ocorreu apenas um encontro do secretário com representantes da classe. A promessa, de acordo com a entidade, era de reuniões mensais. As reclamações aumentaram de volume e tamanho com a suspensão das aulas depois da pandemia.

Procurada, a assessoria da secretaria de educação não retornou o contato.

Fonte: Folha de S. Paulo